A câmara de vereadores barrou a atualização do IPTU proposta pelo Executivo. O projeto altera os valores venais dos imóveis, que são a base do cálculo do imposto. Em alguns casos, o aumento pode chegar a 200%. Em outros, haveria a redução do valor final.
A proposta é fruto de um apontamento do Tribunal de Contas do Estado, que cobra a atualização dos valores. O governo contratou uma empresa para fazer a avaliação dos imóveis individualmente. O serviço custou cerca de R$ 600 mil e foi desenvolvido ao longo dos últimos dois anos.
Os vereadores reclamam da falta de informações e de tempo para apreciar o tema, que tem detalhes técnicos complexos. Os questionamentos foram apresentados em uma reunião com representantes da prefeitura e da empresa contratada para fazer o levantamento. O Executivo rebate. De acordo com o prefeito Adroaldo Conzatti, a proposta está em discussão faz dois anos.
Resistência da base
O projeto gera uma situação inusitada no Legislativo. A maior resistência é justamente da base de apoio do governo. Quem pediu vistas foi um vereador da base, Valdecir Cardoso (PP).
Para o líder do governo na câmara e presidente eleito da casa, Luciano Moresco (PT), o peso nas contas dos cidadãos não pode ser medido. “Não temos como votar um projeto que poderia trazer impactos pesados para algumas pessoas sem ter as informações corretas.”
De oposição, Valdecir Gonzatti (PMDB) considera o projeto bom. “Quem tem terrenos nas principais ruas do Centro está com IPTU totalmente defasado. Tem pessoas que deveriam pagar mais e o município está deixando de arrecadar.”
Apontamento do TCE
O coordenador regional do Tribunal, Leonardo Andriolo, destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe os prefeitos de abrirem mão de impostos.“A cobrança da receita cabida é obrigação. No momento em que o gestor deixa defasar, ele estará infringindo a lei.”
Andriolo afirma que há imóveis que têm um determinado valor venal e, na hora da venda, o valor é muito mais alto.
Questão de justiça tributária
Para o prefeito, a proposta é uma questão de justiça. Ele afirma que os valores dos imóveis não são atualizados há mais de 20 anos.
Conzatti estima que a arrecadação do município cresceria em R$ 3 milhões. Hoje a cobrança do IPTU rende cerca de R$ 5 milhões ao ano. “Não vamos fazer justiça tributária. Vamos cobrar a mais de 2,5 mil pessoas”, afirma.
Ele explica que os aumentos seriam cobrados de forma gradativa. Haveria um desconto de 45% no valor venal no primeiro ano, aumentando 5% a cada ano.
Aumento para terrenos
Os maiores aumentos seriam em terrenos baldios. São cinco mil no município. Nesses casos, o aumento pode chegar a 200%
Um terreno vazio na rua Júlio de Castilhos, próximo à Caixa Econômica, foi um dos exemplos apresentados pelos técnicos aos vereadores. Hoje o proprietário paga cerca de R$ 1,3 mil de IPTU. Com a correção da planta, o imposto pode chegar a R$ 4,7 mil. Na mesma rua, há pelo menos outros três terrenos semelhantes.
Polêmica recorrente
A atualização do IPTU não é uma peculiaridade de Encantado. As dificuldade entre Executivo e Legislativo também não. Em Bom Retiro do Sul, a proposta do governo municipal foi reprovada em dezembro de 2017.
Em 2011, Lajeado fez a reavaliação venal. A atualização não era aplicada há 14 anos, e o governo da época reajustou os valores de todos os imóveis. O aumento chegou a 700% em algumas propriedades. Alguns contribuintes entraram na Justiça, alegando falta de publicidade.
Em Estrela, o Executivo reconsiderou a planta de valores dos imóveis em 2012, conforme recomendação de auditores do TCE. A elevação da tarifa alcançou o teto de 300%.
Entenda
O Tribunal de Contas do Estado apontou que os valores venais dos imóveis estavam desatualizados
O governo contratou uma empresa para reavaliar cada imóvel
A partir do levantamento, o Executivo enviou projeto à câmara com a atualização dos valores já para 2019
Na última sessão do ano, os vereadores não votaram o projeto, alegando falta de informações
Matheus Chaparini: matheus@jornalahora.inf.br
