O presidente da câmara agendou sessão extraordinária para amanhã, a partir das 16h. Seis projetos de lei estão na Ordem do Dia. Entre esses, a proposta que autoriza o poder público a celebrar, mediante dispensa de licitação, convênio no âmbito do SUS com a Universidade do Vale do Taquari (Univates) visando implementar e gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “com foco na qualificação dos trabalhadores e das ações de saúde”.
Hoje, a unidade é gerenciada pela Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV). O contrato firmado em 2014 também foi celebrado mediante dispensa de licitação. Por mês, o município repassa cerca de R$ 1 milhão (entre recursos estaduais, federais e municipais) para a entidade pagar as áreas administrativas e médicas da UPA.
De acordo com a mensagem justificativa do projeto, o “objetivo da adoção deste modelo jurídico-administrativo é o de propiciar eficiência e qualidade, voltada à expertise de ensino e desenvolvimento do conhecimento, uma vez que a Univates já detém experiência na gestão dos serviços de saúde consolidada na qualificação do atendimento, a exemplo do projeto desenvolvido nas Unidades Básicas de Saúde do Município”.
No ano passado, o governo municipal também encerrou contrato com o Instituto Continental de Saúde (Icos), que até então respondia pela manutenção e gerenciamento de diversas unidades de saúde do município. Assim como pretende fazer com a UPA, o controle desses espaços foi repassado para a Univates.
Em carta encaminhada ao Executivo lajeadense, a direção da FHGV demonstra insatisfação com a decisão tomada pelo governo. No texto, cita matéria publicada pelo jornal A Hora, que antecipou em primeira mão a intenção do prefeito de encerrar o atual contrato e, posteriormente, firmar acordo com a universidade.
A direção da FHGV também relembra pesquisa apontando que 95% da população lajeadense demonstrou satisfação com os serviços da fundação com sede em Sapucaia do Sul. Por fim, confirma que não há mais relação de confiança entre o poder público e a direção da entidade e, por conta disto, notificaram a rescisão unilateral e antecipada do contrato, cujo prazo só expiraria em abril.
Demais projetos
Na sessão de amanhã também serão votados outras cinco propostas. Entre esses, destaque para o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito especial para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp) no valor de R$ 250 mil. Os valores destinam-se à indenização da desapropriação de frações de bens imóveis de propriedade do Clube Esportivo Olarias para alargamento das ruas João Goulart e Paulo Emilio Thiesen.
Mesa diretora
Também ocorre nesta quinta-feira a eleição da nova mesa diretora para 2019. Segundo informações extraoficiais, três vereadores disputam a presidência do Legislativo. Sérgio Rambo (PT) e Nilson do Arte (PT) realizam uma concorrência interna dentro do próprio Partido dos Trabalhadores. A terceira possibilidade é a eleição de Neca Dalmoro (PDT) para comandar a câmara no próximo ano.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
