A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, pela absolvição de Israel de Oliveira Pacheco, condenado pelo estupro de uma jovem lajeadense. O crime aconteceu em 14 de maio de 2008. Após a decisão, o Ministério Público (MP) de Lajeado acionou a Procuradoria do Estado para ingressar com pedido de recurso junto ao pleno do STF. Assim, o caso deve ser julgado pelos 11 ministros.
Promotor de Justiça em Lajeado, Ederson Maia Vieira atuou no caso entre 2008 e 2009, quando Pacheco foi denunciado pelo MP. O rapaz foi condenado em primeiro grau, e o Tribunal de Justiça do RS confirmou a sentença inicial de 13 anos de prisão. A Defensoria Pública recorreu, e o STJ negou. “E essa decisão da 1ª Turma do STF não foi plena. O relator era o ministro Marco Aurélio Mello, o mesmo que decidiu soltar todos os criminosos presos em segunda instância”, desabafa.
A ministra Rosa Weber e o colega, Luiz Fux, também votaram pela absolvição de Pacheco. Já os ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes foram contrários ao pedido da Defensoria Pública. O placar de 3×2 gerou indignação entre os promotores de Justiça que atuaram no caso. “O STF cometeu uma injustiça com a vítima. Desconsideraram o depoimento dela que, desde o início, confirmava a identidade do abusador”, relata Vieira.
Os defensores públicos do Estado defenderam a tese de erro de decisão do Judiciário em razão de “não prevalência de prova científica”. Para eles, o teste de DNA realizado em manchas de sangue encontradas em pelo menos três pontos da casa da vítima – incluindo a cama onde aconteceu o estupro – e que pertenciam ao corréu do processo, Jacson Luis da Silva, comprova a inocência de Pacheco.
Vieira rechaça essa tese. “O MP nunca questionou o teste de DNA. Sempre afirmamos que ambos estiveram na casa no momento do crime, e também o fato do sangue ser de Silva. Mas as provas de denúncia são seguras para condenar Pacheco. A vítima, antes de reconhecer, já afirmava que o agressor era mulato. E Silva é branco. A vítima reconheceu posteriormente o agressor e não teve qualquer dúvida sobre o autor do crime.”
Para o promotor, o fato do sangue de Silva ter sido encontrado na cama da vítima não inocenta Pacheco. “Ele pode ter se machucado ao adentrar na casa pela claraboia do banheiro, por onde ambos entraram, e depois encostou em paredes e até mesmo na colcha da cama, deixando vestígios de sangue pela casa. Reforço, sempre dissemos que ele estava na casa. Nunca questionamos a veracidade do teste de DNA. Mas quem cometeu o estupro, segundo a vítima, foi Pacheco”, ressalta.
Relembre o caso
Em 14 de maio de 2008, por volta das 23h, a vítima chegou em casa – um sobrado no bairro São Cristóvão – acompanhada da mãe. Voltavam de um jantar. Ao entrar no quarto para mexer no computador, a moça, então com 19 anos, percebeu a luz do banheiro acessa. Ao entrar no recinto, foi surpreendida por um homem armado com uma faca, vestindo casaco com capuz. Ele disse a ela: “Surpresa”. Logo após, anunciou a intenção de violentá-la e ambos foram para o quarto da irmã.
A mãe tentou intervir, mas nada pôde fazer. Ficou em outro comodo da casa. Nesse pequeno intervalo de tempo, a vítima ficou sentada na cama e, conforme depoimento à polícia, “pôde ver o rosto do rapaz”. Logo após, ele a vendou com uma fita crepe, e amarrou-a em cima da cama. O criminoso cortou a blusa e a calça da jovem com a faca, e estuprou a jovem.
Nesse meio-tempo, ela falou que tinha asma e pediu um copo de água. O estuprador foi até a cozinha e, sozinha, a vítima se desamarrou e correu para o quarto onde estava a mãe. Elas trancaram a porta. Ele forçou a entrada, mas sem sucesso. Mãe e filha gritaram por socorro pela janela, e o criminoso fugiu. Ainda de acordo com a investigação, um vigilante de rua teria visto alguém rondando a casa em uma motocicleta Biz.
Duas semanas depois, a Polícia Civil (PC) prendeu Pacheco na rodoviária de Lajeado. Natural de Gramado, estava na casa de parentes no bairro Santo André e no momento da prisão estava indo a Três Coroas. Ele sempre negou o estupro e os furtos. Já a vítima o confirmou como sendo autor do estupro. Silva também o acusou após ser preso vendendo pertences das vítimas. Pacheco ficou quatro anos e quatro meses preso em regime fechado e depois alterou períodos no semiaberto. Em abril deste ano, lhe foi concedida a liberdade condicional.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
