A provável substituição na condução do processo da Operação Schmutzige Hände não acarretará prejuízos na resolução dos fatos. Esse é o posicionamento do promotor de Justiça de Teutônia, Jair João Franz, responsável pelas investigações do Ministério Público (MP) sobre supostos crimes de corrupção na administração municipal.
Franz pondera que a decisão pode ser revertida, ainda em segunda instância, visto que foram dois votos favoráveis contra um. Segundo ele, é necessário aguardar o resultado final da decisão do TJ. Contudo, a alteração da magistrada que presidirá o julgamento não preocupa o MP, declara.
“Não haverá nenhum prejuízo, indiferente de quem será o juiz que vai conduzir o processo. Todos têm a mesma competência e a mesma responsabilidade”, garante o promotor.
Apesar de ainda não ter sido publicado, está disponível no site do TJ o acórdão sobre a decisão da Quarta Câmara Criminal, que acatou o pedido de suspeição em relação à juíza da 2ª Vara de Teutônia, Patrícia Stelmar Netto. A maioria dos desembargadores aceitou o argumento das defesas dos réus de suposta “quebra de imparcialidade” por parte da magistrada.
Se a decisão for confirmada, a tendência é que o julgamento do caso passe a ser presidido pela juíza da 1ª Vara da mesma comarca, Ângela Lucian.
Ontem, porém, procuradores do MP ingressaram com embargos de declaração sobre a decisão, solicitando esclarecimentos sobre aspectos do acórdão, cujo teor ainda é desconhecido. O movimento demonstra que a decisão poderá ter novos desdobramentos. Como o TJ entra em recesso em janeiro, o processo deverá avançar apenas a partir de fevereiro.
“Pré-julgamento”
Após a publicação de novo acórdão, que aceitará ou não o recurso dos embargos declaratórios, o MP ainda poderá recorrer à terceira instância, em Brasília.
O advogado do ex-prefeito Ricardo Brönstrup – um dos réus do processo –, Tiago Furst, afirma que, se o MP tem interesse de que o processo avance, não deveria recorrer, e sim aceitar a decisão. “Por que querer manter esta juíza na condução do julgamento, sendo que ela já se posicionou pela condenação de todos?”, questiona.
Acerca da decisão do TJ, a defesa afirma que agora deverá ocorrer um julgamento dentro da legalidade. “A acusação é tarefa do MP, não do juiz. Conforme as regras do jogo, o momento do juiz se posicionar é na sentença”. Para Fürst, quando as prisões preventivas foram determinadas, a juíza fez um “pré-julgamento” e se manifestou pela condenação dos investigados.
Relembre
O Operação Schmutzige Hände (“mãos sujas”, em alemão) foi deflagrada em 28 de março pelo MP e prendeu de forma preventiva o ex-prefeito e três integrantes do atual governo municipal. Dias depois, o despacho da juíza para determinar as prisões foi divulgado, com trechos de escutas telefônicas e depoimentos de testemunhas. A defesa dos réus alega que, nesse documento, a magistrada teria se posicionado de forma parcial e perdido a legitimidade para julgar o caso.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
