A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de ontem o projeto que mantém os índices do ICMS por mais dois anos. Por 40 votos a dez, os parlamentares aceitaram o pedido do governador eleito Eduardo Leite.
Com a decisão, os cofres do Estado terão garantidos pelo menos mais R$ 3 bilhões em arrecadação por ano. Para conseguir a maioria dos votos, o futuro chefe do Piratini buscou apoio de deputados tanto da base quanto da oposição. Para o orçamento de 2019, está previsto um déficit de quase R$ 8 bilhões.
A votação de ontem incluiu matérias como o reajuste no salário dos funcionários públicos.
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A elevação das alíquotas foi aprovada em plenário durante a madrugada de 23 de setembro de 2015 por 27 votos a 26, depois de mais de três horas de discussão. A matéria foi aprovada com uma emenda da bancada do PDT, que limitou em três anos a vigência do aumento da alíquota.
Na justificativa do atual projeto, o Executivo também se propõe, durante o prazo de prorrogação das alíquotas, a revisar a carga tributária do ICMS, visando a fixação de uma nova política de alíquotas adequada ao desenvolvimento do estado.
Detalhes
Pela proposta, ficam prorrogadas, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas aplicáveis nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviço, que, originalmente, estiveram em vigência entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018:
– 27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS;
– 30%, em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial; da gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; e serviços de comunicação;
– 20% para refrigerante;
–18%, alíquota básica de ICMS;
