A Assembleia Legislativa vota hoje a proposta de manutenção da alíquota básica do ICMS para os próximos dois anos. O projeto chega ao parlamento a pedido do futuro governador, Eduardo Leite, que quer preservar a atual carga tributária como parte do plano de recuperação fiscal para o RS.
A intenção é prorrogar até 31 de dezembro de 2020 as alterações implementadas no fim de 2015 pelo atual chefe do Executivo, José Ivo Sartori. Na ocasião, a base governista aprovou a elevação de 17% para 18% na alíquota básica e de 25% para 30% nas alíquotas específicas para energia elétrica, gasolina, etanol, telefonia móvel e fixa.
Conforme o projeto, o fim da atual alíquota acarretaria uma perda de 10% da arrecadação do mais importante imposto administrado pelo Estado e representaria redução na receita para 2019 na ordem de R$ 3,5 bilhões. Desse montante, 25% pertencem aos municípios, o que implicaria na perda de cerca de R$ 875 milhões aos cofres municipais.
Equilíbrio para o próximo governador
A futura gestão do Piratini argumenta ainda que manter o ICMS no patamar atual consiste em condição para que o Estado continue no Regime de Recuperação Fiscal, criado pelo governo federal para ajudar os estados em crise a ajustarem as contas. O acordo prevê carência no pagamento da dívida com a União por três anos e autorização para novos financiamentos.
Ao fim do período de dois anos estipulado pelo projeto, o governo Leite planeja rever a política tributária do RS para ajustá-la ao desenvolvimento do estado, conforme prometido durante a campanha eleitoral.
“Não podemos abrir mão”
O deputado estadual Lucas Redecker (PSDB) – que assumirá como federal em 2019 –, afirma que a aprovação da matéria é fundamental para o período de transição. A equipe do novo governo planeja uma readequação fiscal, inclusive com a redução das alíquotas do ICMS. “Mas não podemos, de um dia para outro, simplesmente abrir mão de mais de R$ 3 bilhões para o Estado”, argumenta.
Conforme o parlamentar, a manutenção das alíquotas será sincronizada a outras medidas. Privatizações, readequação de carreiras de servidores e aspectos previdenciários seriam outras reformas necessárias para realinhar o estado financeiramente. Para o segundo biênio, a redução para 17% dará uma melhor condição de competitividade e atração de investimentos, assegura.
Apoio condicionado
Na oposição, o deputado estadual Zé Nunes (PT) revela que a maior bancada oposicionista pode apoiar a proposta. Em reunião com Leite, a sigla solicitou cinco comprometimentos por parte do futuro governo para ser favorável ao projeto. A normalização dos salários dos servidores e os repasses aos hospitais e municípios na área da saúde são algumas das condições.
“O governo Sartori se despede com uma completa desorganização desses repasses, com atrasos que chegam a cerca de R$ 1 bilhão, causando desespero à população gaúcha”, assevera.
A inclusão do gás de cozinha nos itens da cesta básica, tarifa diferenciada de 12% na conta de energia a consumidores de até 50 kilowatts e maior taxação na transmissão de heranças também são exigências.
Equilíbrio financeiro
De acordo com o economista Adriano Strassburger, a manutenção da carga tributária implica na preservação do mesmo volume de receita ao Estado. Contudo, o RS chegou a uma situação em que, apesar do aumento de impostos, ainda tem dificuldades para honrar compromissos básicos, como o pagamento do funcionalismo e os repasses da saúde.
“Se mesmo com uma receita maior, o Estado continua inadimplente em várias situações, imagina se a receita diminuísse”, analisa. Por outro lado, a diminuição da alíquota aumentaria o consumo e a produção industrial. “O problema é que entre a redução do imposto e o aumento da produção, há um lapso de tempo muito grande, que talvez o Estado não consiga aguentar”, explica.
O economista pondera, porém, que o plano de recuperação fiscal precisa ser acompanhado de políticas efetivas de desenvolvimento. “São várias frentes que precisam ser atacadas de forma simultânea para que o RS alcance um melhor equilíbrio financeiro”, salienta.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
