As imposições sobre agroindústrias familiares, a falta de política pública para garantir a sustentabilidade da produção de leite e a carga tributária sobre os agricultores. Esses foram alguns temas debatidos em reunião na Univates na manhã dessa sexta-feira.
O encontro, promovido pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Codevat), em parceria com a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), sindicatos dos Trabalhadores Rurais e pelas cooperativas Dália Alimentos e Languiru, teve presença do deputado estadual reeleito Edson Brum (MDB) e do deputado federal e senador eleito Luis Carlos Heinze (PP).
Na ocasião, líderes locais apresentaram as demandas para fortalecer a agricultura familiar na região. Conforme a presidente do Codevat, Cíntia Agostini, a geração de riquezas do Vale está no agronegócio, com uma representação de 80% da economia local.
“Secaram a fonte do IGL”
Um dos temas mais debatidos foi a crise na produção de leite. A instabilidade no preço pago aos produtores gaúchos fez com que 20 mil famílias desistissem da atividade.
A importação do Uruguai é apontada como a causa central desse desequilíbrio. “É preciso ter isonomia na importação”, defende Brum. Na avaliação do parlamentar, outro aspecto que reduziu a força do segmento leiteiro foi o desmonte do Instituto Gaúcho do Leite (IGL).
“Por interesses econômicos e políticos, romperam o contrato de maneira unilateral. Acusaram o instituto de desvios e nada foi provado. Secaram a fonte do IGL e desregularam a cadeia gaúcha.”
Burocracia impede o crescimento
Para Heinze, as imposições normativas sobre os produtores rurais reduzem a competitividade do país no mercado internacional. Como exemplo cita o próprio Mercosul.
Segundo ele, enquanto a Argentina cria barreiras para produtos brasileiros, o país importa diversos itens sem pesar o impacto econômico à nação. “Em uma reunião com Paulo Guedes (futuro ministro da Fazenda do governo Bolsonaro), ele perguntou: Temos que acabar com o Mercosul? Bom, isso eu não sei, mas como está não dá para ficar. Essa conta não pode ser paga pelos produtores.”
“Tem que acabar com a república das ONGs”
Para o senador eleito, as exigências de sanidade, de licenciamentos e as restrições trabalhistas cobradas dos agricultores alimentam o atraso econômico do setor primário. De acordo com o parlamentar, os produtores arcam com impostos pesados, imposição de ter área de preservação e pagam ainda diversas taxas legais. “Pedimos para o novo governo que faça o que é preciso para desenvolver o agronegócio.
Segundo Heinz, em três anos, o Ibama angariou mais de R$ 16 bilhões em punições impostas sobre o agronegócio, dinheiro que, afirma, vai para ONGs. “Tem que acabar com essa república das ONGs”, enfatiza.
Fim do MDA
A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) traz preocupação para representantes dos agricultores do Vale. A presidente do STR de Teutônia e Westfália, Liane Brackmann, critica a medida. “O agronegócio é diferente da agricultura familiar. Perder essa organização é reduzir a força dos pequenos produtores”, afirma.
Na avaliação dela, a carga tributária sobre o campo, o excesso de adaptações e normas, somados com a falta de políticas públicas, levam a agricultura familiar para o abismo. “Estamos correndo um grande risco. A agricultura familiar está em jogo.”
Prioridades regionais
No país
•Um setor específico que se responsabilize pelos temas relacionados à agricultura familiar
•Estabelecer as mesmas condições à importação de insumos agropecuários, com igual política de tributação e de juros, daquelas praticadas pelos países exportadores de leite em pó no Mercosul
•Antes de impor instruções normativas, o assunto deve ser debatido com os grupos atingidos pelas regras
•Reestabelecer os 34% de exigibilidade de direcionamento de recursos obrigatórios para o crédito rural
•Sobre a sanidade animal, urge a necessidade de reestruturação do Programa Nacional de Tuberculose Bovina
•Sobre Previdência Social aos produtores, que se mantenha a forma de contribuição e aposentadoria existentes
•Redução das taxas de licenciamento ambiental à produção animal
•Manutenção do Programa Mais Leite Saudável
No RS
•Criação de um programa para cooperativas e sindicatos da agricultura familiar
•Um setor específico que se responsabilize pelos temas relacionados à agricultura familiar
•Avaliação qualificada e restrições de benefícios para empresas que se instalam no RS, sem propor a sua própria formação da bacia leiteira
•A implantação de um programa de sanidade na criação de bovinos de corte e de leite do RS
OBS: as cooperativas também entregaram um documento com prioridades do setor para o senador eleito Heinze.
Filipe Faleiro: filipe@jornalahora.inf.br
