Os dois projetos de lei de maior repercussão na ordem do dia de ontem foram retirados da votação pelo presidente da casa, Ederson Spohr (MDB). Com isso, a votação da nova Lei Orgânica Municipal, e a proposta de permuta do imóvel da Uambla por um terreno às margens do Rio Taquari deve ocorrer em plenário apenas na próxima sessão, agendada para terça-feira, 11.
Sobre a nova Lei Orgânica, Spohr reclama que a matéria não passou por qualquer análise por parte das comissões da câmara. Entre as mudanças previstas na proposta, a forma de votação do Plano Diretor, que passaria de “dois terços” dos vereadores para “maioria absoluta”. Também há alterações na forma de distribuição dos recursos do Executivo.
Já em relação à permuta do antigo imóvel da Uambla – localizado na rua Bento Gonçalves, entre as esquinas com as ruas Francisco Oscar Karnal e João Batista de Melo, e orçado em R$ 1,4 milhão – por uma área de três hectares na rua Osvaldo Aranha, também avaliada em R$ 1,4 milhão, o próprio presidente apresentou uma emenda modificativa.
De acordo com o texto da emenda, “antecedendo a permuta, procederá a administração municipal à realização de licitação, pelo modo de concorrência pública pela maior oferta, nos moldes da Lei Federal, tendo como valor mínimo” o que estiver previsto na proposta de lei.
Segundo Spohr, a emenda tem como objetivo trazer mais transparência ao negócio, bem como possibilitar ao município ganhos maiores com a área a ser permutada. Para ele, o texto não inviabilizaria a intenção do governo municipal.
Projetos aprovados
Seis projetos de lei denominando novas ruas foram provados na sessão de ontem. As vias são José Saramago e Harmonia, ambas em Conventos; Joaquim Lopes da Silva Sobrinho, no Campestre; Waldemar Lourenço, no Hidráulica; Arno Fernando Weisheimer, no Montanha; Arthur Felippe Theisen, em Olarias.
Também foi aprovada a criação da Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, que ocorrerá a partir do dia 25 de novembro de cada ano. Os vereadores também aprovaram os pareceres favoráveis do TCE às contas do Executivo de 2015 e 2016. Já a nova proposta do SIM recebeu pedido de vistas de Waldir Blau (MDB).
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
