A proposta do novo Plano Diretor Lajeado 2040 foi apresentada na manhã de ontem para o Fórum das Entidades. A explanação feita pelo secretário do Planejamento e Urbanismo (Seplan), Rafael Zanatta, ocorreu no Salão de Eventos da prefeitura. A principal ação é formar regiões mistas, com infraestrutura básica para as comunidades, garantindo melhor qualidade de vida e necessidade cada vez menor de deslocamentos entre os bairros e a área central da cidade.
O modelo apresentado ontem difere em diversos pontos da proposta sugerida em dezembro do ano passado. A divisão da cidade em zoneamentos, por exemplo sofreu alterações. Na ideia original eram 11 zonas espalhadas entre os bairros. Agora serão apenas sete (ver tabela). Outra mudança destacada por Zanatta prevê a unificação dos conselhos de Desenvolvimento Urbano de Lajeado e de Política Urbana, consultivos, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), com caráter deliberativo.
Outra proposta é a possibilidade de compra de índices por parte de construtores, permitindo a flexibilização de regramentos construtivos em pontos específicos da cidade – limite previsto é de 4,5. As receitas geradas deverão obrigatoriamente ser aplicadas na melhoria da infraestrutura urbana. Entre os exemplos citados por Zanatta, obras de alargamento de vias. O secretário destaca ainda a simplificação da nova tabela desses índices, e a inclusão de Taxas de Permeabilidade.
O prefeito Marcelo Caumo pretende enviar o Projeto de Lei ainda em 2018 para a Câmara de Vereadores. A minuta será encaminhada na próxima terça-feira. “Pela complexidade natural da proposta, será votada só em 2019.” Ainda de acordo com o gestor, o recesso parlamentar garantiria mais tempo para análise do documento por parte dos parlamentares. Já o secretário da Seplan indica a possibilidade de enviar a proposta só em janeiro de 2019. “O debate deve perdurar durante o próximo ano”, prevê.
Plano Diretor teve mudanças em comparação com o texto apresentado no fim de 2017. Proposta foi debatida ontem com representantes de entidades e hoje será abordada com os vereadores
Conselho deliberativo
A proposta do Plano Diretor prevê a criação do CMDU. A princípio, explica Zanatta, será composto por 17 membros titulares, com renovação bienal. Devem fazer parte um representante da Seplan; dois do Setor de Engenharia e Arquitetura da Prefeitura um da Sema; um da Sead; um da Seosp; um da Sedetag; um do setor Jurídico d Executivo; um do Legislativo; um da Uambla; um da Seavat; um do Crea/RS; um do Sinduscon; um da Acil; um do CDL; um da OAB Lajeado; e um do CAU.
De acordo com Zanatta, a unificação dos conselhos consultivos e a criação de um grupo deliberativo deve trazer mais agilidade e transparência aos movimentos urbanos. “Houve muitos casos em que o Copur rejeitava propostas de mudanças no Plano Diretor, e mesmo assim as propostas eram aprovadas. Estava mais para uma entidade figurativa, que era consultada apenas para seguir o tramite necessário. A ideia é fortalecer esse grupo”, resume o secretário.
Impacto de vizinhança
A partir da aprovação do Plano Diretor, o governo pretende encaminhar um novo Projeto de Lei à câmara, desta vez para a criação das normas para os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). O instrumento de política urbana já existe em cidades como Curitiba, a capital paranaense, e serve para subsidiar o licenciamento de empreendimentos ou atividades que possam causar impactos, e contribuir para minimizar ou compensar danos causados pelas obras.
Zanatta fala da importância deste novo mecanismo proposto pela municipalidade. “A principal função é garantir a geração de tráfego viário. Hoje a cidade enfrenta muitos problemas em função dos condomínios fechados, que impedem o prolongamento de vias importantes para diferentes demandas da sociedade, e causam afunilamentos em pontos estratégicos”, relata.
Além disto, o EIV servirá para garantir ventilação, sombreamento e iluminação de áreas públicas ou privadas. Também tende a evitar novos riscos ambientais, amenizar a geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, a poluição sonora, atmosférica e hídrica, a periculosidade e ainda a vibração. Também prevê mecanismos para diminuir impactos socioeconômicos na população residente no local e entorno dos novos empreendimentos ou obras.
Outro viés do estudo é preservar paisagens e os patrimônios naturais, históricos, culturais e turísticos. Os documentos serão feitos por profissionais habilitados, e serão exigidos de prédios, públicos ou privados com área total construída superior a 10 mil metros quadrados; loteamentos populares ou com área superior a 10ha; estabelecimentos de ensino; shopping; presídios; condomínio de lotes; cemitérios; templos; hospitais; postos de combustíveis; aterros sanitários.
Entre as sugestões está a criação do Corredor Tecnológico, interligando o Tecnovates com o Centro Histórico
Corredor Tecnológico
Zanatta demonstra entusiamos com a proposta de criar o Corredor Tecnológico da cidade. A ideia é fomentar a criação de complexos de desenvolvimento econômico nas vias localizadas às margens do Rio Taquari, interligando a rua Bento Rosa, no bairro Carneiros, com a Osvaldo Aranha, no Centro Histórico. Na câmara de vereadores, já tramita projeto de lei para aquisição de uma área verde próximo ao Porto dos Bruder, cuja intenção do governo é criar um novo parque.
A ideia é criar ambientes estratégicos voltados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Com isso, criar novas oportunidades de negócios, agregando valor às empresas, gerar empregos baseados no conhecimento, fomentar o empreendedorismo e incubar novas empresas. Uma das vantagens, comenta ele, é o novo acesso ao Tecnovates, que será aberto junto à Bento Rosa. “Queremos atrair aceleradoras de startups, espaços de co-working, entre outros.”
Limite de alturas
Conforme a nova tabela de índices, para três zonas (1, 2 ,3) não haverá limite de altura para edificações. Já nas zonas 4 e 5 – e na Zona de Controle Especial (ZCE) – o limite máximo será de nove metros. “Essas ficam em pontos mais distantes dos bairros Conventos, Imigrante e São Bento, onde pretendemos evitar prédios com grandes densidades populacionais, já que há pouca infra-estrutura. Já em pontos mais populosos de Conventos, a altura será livre”, comenta Zanatta.
Alargamento de vias
Conforme o secretário, o novo Mapa Viário – anexo ao PL – prevê alargamento de vias públicas. Entre essas, a rua Bento Rosa e a Rio Grande do Norte, com larguras de 30 metros. Além dessas, está prevista o aumento da RSC-453 e ERS-130, que também devem respeitar uma faixa de 200 metros para cada lado como Zona Z2, quando não houver limite urbanístico definido por quadra ou lote. “A municipalização dessas rodovias é uma necessidade de deve ocorrer”, adianta Zanatta.
Secretário Rafael Zanatta conduziu a apresentação para o fórum das entidades
Detalhes do novo zoneamento
Zona 1: diversidade de usos, de alta densidade, indutoras de desenvolvimento com aproveitamento da infraestrutura existente;
Zona 2: diversidade de usos, de média-alta densidade, indutoras de desenvolvimento, com aproveitamento da infraestrutura existente;
Zona 3: ocupação unifamiliar, multifamiliar e misto, com média densidade, aproveitamento da infraestrutura existente e diversificação de atividades;
Zona 4: ocupação unifamiliar e multifamiliar, com baixa densidade, aproveitamento da infraestrutura existente e diversificação de atividades, inclusive atividades agrícolas;
Zona 5: ocupação unifamiliar, com baixa densidade, permitindo atividades de apoio aos moradores locais;
Zona de Controle Especial (ZCE): área periférica do território municipal, garantindo a preservação e manutenção de suas características naturais, com o estabelecimento de parâmetros de uso e ocupação do solo compatíveis com a proteção ambiental e segurança da população;
Zona Industrial (ZI): predominância de indústrias e prestadores de serviços, com tamanho de lotes maiores e localização estratégica para minimizar conflitos entre
outras atividades.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
