A administração municipal planeja apresentar nesta segunda-feira, para os integrantes do Fórum das Entidades, o estudo de reformulação do Plano Diretor. Encontro ocorre na prefeitura. O projeto original foi divulgado em dezembro do ano passado, após seis meses de audiências públicas em 33 associações de bairros. Entre as novidades deste novo planejamento, a retirada de limites de altura para prédios em Conventos e Moinhos D´Água.
Na próxima terça-feira, às 18h30min, a apresentação será feita aos vereadores, na sede da câmara. De acordo com o secretário de Planejamento (Seplan), Rafael Zanatta, haverá mudanças em relação a alguns zoneamentos pré-definidos na primeira etapa do estudo.
“Entre os itens do novo estudo, estão regramentos para o zoneamento, simplificação da tabela que regula os índices construtivos, como por exemplo, regramentos para recuos laterais”, adianta Zanatta. “Também vamos incluir a necessidade de impacto de vizinhança, posteriormente, com lei específica, para empreendimentos que possam afetar seus arredores”, acrescenta.
De acordo com o estudo inicial, apresentado em dezembro de 2017 à comunidade, a cidade será dividida em “zonas territoriais”. Em um primeiro momento, seriam nove: Residencial 1; Residencial 2; Residencial 3; Comercial 1; Comercial 2; Comercial 3; Industrial; Zonas Especiais; e Zona de Controle Especial. Todas seriam interligadas por novas perimetrais.
O governo também busca incentivar a descentralização dos polos comerciais, criando novas zonas de investimento em bairros mais distantes da área central. Entre as sugestões apresentadas no ano passado, estava a criação de uma área envolvendo o Bom Pastor e o Moinhos D´água, entre as ruas Etvino Stein, Aury Sturmer, Alexandre Siqueira e Hermes Jaeger, e ainda o prolongamento da av. Benjamin Constant.
Também foram delimitados novos pontos comerciais às margens das duas rodovias estaduais que cruzam o município, a ERS-413 e 421, em São Bento e Conventos. Pela proposta original, só haveria um lote para a zona comercial nesses pontos. Entretanto, vereadores solicitavam espaço maior para o comércio nessas vias.
O estudo inicial, realizado em parceria com o engenheiro Enio Perin, previa ainda a construção de 13 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Além disso, foram sugeridas pelo menos duas outras pontes sobre o Rio Taquari. Uma dessas ficaria no bairro Carneiros, próximo à Clínica Central, na rua Bento Rosa. A outra está prevista para ser construída junto à rua Osvaldo Aranha, no centro antigo. Ambas interligariam as cidades de Lajeado e Estrela.
Áreas de lazer
O governo também planeja incentivar e pré-estabelecer espaços para novos parques urbanos. Conforme a proposta apresentada no ano passado, seriam nove áreas de lazer que ficariam nos bairros Centro, São Cristóvão, Conventos, Carneiros, Hidráulica, Bom Pastor, Floresta e Morro 25, e podem beneficiar também o Santo Antônio, o Nações e o Alto do Parque. A partir do estudo, foi debatida também a criação de um parque linear ao Arroio Encantado.
Mudanças na Lei Orgânica
Na câmara de vereadores, uma comissão especial foi formada para revisar a Lei Orgânica municipal. O grupo é composto por Ernani Teixeira (PTB), presidente, Waldir Blau (MDB), vice-presidente, Waldir Gisch (PP), como relator, e ainda tem como membros os parlamentares Nilson do Arte (PT), Ederson Spohr (MDB) e Paulo Tóri (PPL). O assessor jurídico do Legislativo, Gustavo Heinen, também integra o grupo.
A proposta altera a forma de votar o novo Plano Diretor no plenário. Segundo a Lei Orgânica vigente, é preciso votos favoráveis de 2/3 do total de vereadores aptos ao voto.
Com a mudança, basta maioria simples dos parlamentares. Entretanto, Carlos Ranzi (MDB), que não participou da comissão, pretende apresentar uma emenda impedindo a mudança no sistema de votação, permanecendo a necessidade de 2/3.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
