O prefeito Rafael Mallmann já sancionou a lei que autoriza a doação de parte do complexo da Polar ao Estado. O imóvel avaliado em mais de R$ 2 milhões e comprado em 2007 pelo Executivo do município será demolido para a construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Estrela, ainda sem data ou orçamento definido. Comunidade se mobiliza para evitar a concretização desse planejamento.
Além de doar o espaço, o governo municipal deve arcar com os custos da demolição, estimado em mais de R$ 400 mil. A lei passou pelo crivo da câmara de vereadores na semana retrasada. Foram dez votos favoráveis e apenas dois contrários à proposta encaminhada pelo prefeito, e que já havia sido retirada da pauta meses antes, mas voltou com algumas alterações.
Votaram a favor da demolição os vereadores Élio Kunzler (PTB), Ernani de Castro (MDB), Felipe Schossler (PTB), Nelson Tillwitz (MDB), Darlá Bellini (PSB), Débora Martins (MDB), Gilberto Fensterseifer (PTB), Márcio Mallmann (PP), Tiago Lehnen (PSDB) e Norberto Fell (PPS). Apenas João Braun (PP) e Volnei Zancanaro (PR) votaram contra.
Conforme a lei sancionada pelo prefeito, o Executivo está autorizado a doar uma área com uma superfície de 2,1 mil metros quadrados ao Estado, “com destinação específica para construção do novo foro da Comarca de Estrela”. O imóvel contém parte do prédio histórico da Polar, com área de 8,8 mil metros quadrados, localizada na rua Arnaldo José Diel, esquina com a rua Cel. Flores.
Além disso, a lei cita que a demolição do prédio, bem como a averbação da demolição na matrícula do imóvel, “ficará a cargo e responsabilidade da municipalidade, cuja execução ocorrerá quando da inclusão da construção do novo prédio do Foro da Comarca de Estrela no orçamento do Estado”.
Abaixo-assinado
Na segunda-feira, um abaixo-assinado on-line foi lançado no site Avaaz pedindo a revogação do projeto de lei aprovado no dia 12. No texto, o autor da petição cita que “em momento algum se abriu a oportunidade da sociedade expor sua opinião”. Também observa para o fato de o complexo ter sido, por muitas décadas, “o coração pulsante da cidade”.
O texto cita ainda que a “revitalização por meio de recursos federais ou até mesmo parcerias público privadas poderia gerar emprego e renda, além de preservar parte importante da história daquilo que se tornou um símbolo de todo Estado”. Ontem, 1,8 mil pessoas já haviam assinado a petição, que não tem qualquer efeito deliberativo.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
