A técnica em Enfermagem, Clarice Cristina Porn, passou em primeiro lugar no concurso público em 2011. No início do ano seguinte, foi chamada e assumiu o cargo de auxiliar de Enfermagem. Deixou o emprego no Hospital Bruno Born para se dedicar ao trabalho para o município.
Com a certeza de um emprego estável, Clarisse conseguiu comprar a casa própria, financiada em 30 anos. Seis anos e oito meses após a efetivação no concurso, foi exonerada.
“Perdemos todos nossos direitos. O adiantamento do décimo terceiro foi descontado, quem tinha férias não recebeu. Só recebemos as horas extras que haviam sido feitas”, afirma.
Assim como Clarisse, outros quatro servidores passam por essa situação e um já havia se exonerado. Após constatar irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) intimou o governo a desligar os servidores.
O desligamento foi publicado no Diário Oficial no dia 18 de setembro. Uma semana depois, parte desses servidores entrou na Justiça pedindo a reintegração aos cargos a que foram aprovados no concurso e uma indenização do município por danos morais.
Desemprego e incerteza
Diogo Dalvit também teve de replanejar a vida após a exoneração. No primeiro ano de trabalho, manteve o emprego na UTI do HBB em paralelo ao do município, para conseguir juntar o valor da entrada para compra de um apartamento. Ele fez ainda um empréstimo consignado para mobiliar o imóvel.
Em agosto de 2015, recebeu a notícia de que seria exonerado. “A gente só ficou sabendo depois que já tinha terminado o prazo para defesa. Fomos lesados pelo erro da prefeitura”, reclama.
No posto de saúde onde trabalhava, colegas e pacientes organizaram até uma festa de despedida. Daí em diante, ele deixou de fazer planos. Entre o primeiro anúncio e o desligamento de fato, foram três anos de trabalho e incerteza do auxiliar de Enfermagem, que atuava como vacinador da Estratégia de Saúde da Família no bairro Santo Antônio.
“Eu não viajei mais, não fiz mais nada. Eu tenho consignado para pagar, financiamento para pagar. Eu estou até tomando remédio porque a gente fica nervoso com essa situação”, afirma.
A demissão aconteceu meses após ter sofrido um acidente de moto enquanto ia para o trabalho. Dalvit afirma que tinha direito ainda a 20 dias de férias. O documento de rescisão atesta que o servidor recebeu apenas o valor de R$ 1.647,87. Menos do que o salário de um mês.
Inspeção constatou irregularidades
Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado determinou a exoneração dos servidores. A decisão foi tomada depois que uma auditoria realizada pelo tribunal constatou irregularidades na contratação dos aprovados no concurso. O procedimento verificou 236 atos de admissão realizados pela gestão municipal no exercício de 2012.
Foram constatados três problemas diferentes na contratação de seis servidores. Os técnicos em Enfermagem foram nomeados quando os cargos ainda não haviam sido criados formalmente. Outra situação é a de duas monitoras de creche que foram chamadas quando outras duas pessoas melhor classificadas desistiram. Porém a prefeitura não registrou essas desistências. Há ainda o caso de um servidor que não tinha o grau de escolaridade exigido pelo concurso.
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Um concurso, três gestões
O caso se estende ao longo de anos e passa pela mão de três gestões. A realização do concurso e chamamento dos servidores deu-se durante a administração da prefeita Carmen Regina Cardoso.
Em fevereiro de 2015, o tribunal intimou o município a desligar os servidores em um prazo de 30 dias. Como a decisão não foi cumprida, a câmara de vereadores foi notificada de que as nomeações não tinham validade. Nesse período, o prefeito era Luís Fernando Schmidt.
Coube ao atual prefeito Marcelo Caumo cumprir a decisão do Tribunal de Contas. Os servidores afirmam que foram procurados pelo atual prefeito antes mesmo da posse, porém, nada mais havia a ser feito.
Matheus Chaparini: matheus@jornalahora.inf.br
