Vereadores aprovam projeto de pavimentação comunitária

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Vereadores aprovam projeto de pavimentação comunitária

A câmara de vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto que institui o programa de pavimentação comunitária no município. O projeto prevê a possibilidade de os próprios moradores realizarem a pavimentação das ruas. Para a adesão, é necessária aprovação de 100%…

Vereadores aprovam projeto de pavimentação comunitária
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A câmara de vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto que institui o programa de pavimentação comunitária no município. O projeto prevê a possibilidade de os próprios moradores realizarem a pavimentação das ruas. Para a adesão, é necessária aprovação de 100% dos proprietários das áreas abrangidas.

Os moradores que optarem por essa modalidade deverão se responsabilizar pelos custos e fiscalização das obras. A escolha da empresa também fica a cargo da comunidade.

O outro projeto que estava na pauta do dia foi retirado pelos vereadores. A proposta do Executivo alterava a lei do programa de incentivo ao desenvolvimento rural, instituindo a terceirização do serviço veterinário com ressarcimento parcial da prefeitura. Na justificativa, o governo argumenta que não há servidores suficientes no município e cita a aposentadoria de três médicos-veterinários.

Antes da sessão, o secretário da Agricultura, José Adão Braun, esteve na câmara para tentar esclarecer melhor a alteração. Uma das críticas ao projeto é de que ele criaria despesa para os agricultores.

Vereador critica bloqueios

Norberto Fell (PPS) ocupou a tribuna para criticar o bloqueio de duas vias no fim de semana em função da realização de eventos. Fell relatou que, ao tentar passar pela avenida Júlio de Castilhos, foi orientado por um servidor a desviar por uma rua contramão.

“Uma solução equivocada e que cria um risco. Se houvesse alguma autoridade de trânsito, eu teria sido multado por orientação de um servidor”, afirmou.

O vereador pediu mais fiscalização por parte do município para garantir que apenas as entidades autorizadas utilizem as vias. Ele lembrou que, por lei municipal, é prevista a cobrança de contrapartida para eventos que utilizem o espaço público.

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