O casal Adolar Alves e Noeli da Silva, de Marques de Souza, formalizou a agroindústria de embutidos faz 14 anos. Por semana, são industrializados em torno de 700 quilos de carne suína, transformada em linguiça, salame, copa e cortes especiais.
Para Alves, a mudança amplia o número de clientes e mercados. “Não queremos que afrouxem a fiscalização. Essa precisa ser rigorosa, pois lidamos com alimento. Apenas era necessário reduzir a burocracia. É quase uma afronta dizer que nosso produto tem apenas qualidade para ser vendido na cidade de origem”, opina.
Noeli destaca o rigor sanitário do espaço onde é processada a carne. “Nosso diferencial está na qualidade e na origem da matéria-prima. Trabalhamos dentro das regras e oferecemos ao cliente um produto sem risco à saúde”, garante.
Em seis anos, apenas 31 municípios aderiram ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). A adesão é voluntária, mas só pode ser feita com a comprovação de equivalência do sistema municipal ao sistema estadual de inspeção.
Das 3.215 agroindústrias registradas no RS, 1.189 já têm o certificado do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) e estariam aptas a solicitar o Susaf.
Processo simplificado
Para Tarcísio Minetto, secretário do Desenvolvimento Rural, as novas disposições buscam simplificar o processo e promover o crescimento dos empreendimentos, mas sem deixar de lado as boas práticas e a inocuidade dos alimentos.
A alteração promete reduzir o tempo de avaliação para apenas 60 dias, após o protocolo do pedido de adesão. Hoje demora até dois anos. A lista de exigências inclui declarações de responsabilização do prefeito, do profissional do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), do responsável técnico da agroindústria e do proprietário. Também cobra atestado de participante do Peaf ou equivalente. As auditorias passarão a ser feitas de forma aleatória.
Segundo Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, era injusto que produtos de tamanha qualidade não fossem vendidos em municípios vizinhos ou em todo o estado.
Segundo Alano Tonin, assistente técnico regional da área de Organização Econômica da Emater/RS-Ascar, com a mudança, o SIM terá que apresentar uma série de requisitos para atender a legislação, vistorias, normas técnicas, análises de produtos, de água e educação sanitária. “Com tudo organizado, a adesão será mais rápida. Agora o médico- veterinário não precisa ser mais concursado. Pode ser contratado”, explica.
Risco à saúde
O novo modelo recebe críticas da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro). Para o presidente Antônio Augusto Rosa Medeiros, o governo não conseguiu gerir o sistema e optou por uma fórmula fácil e menos segura, semelhante à terceirização. “Corremos o risco de ter produtos distribuídos sem o controle adequado”, entende.
De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Agricultura, Antônio Machado de Aguiar, as normas beneficiam apenas empreendimentos de até 250 metros quadrados de área construída. “Não liberamos sem critério, pois responsabilizamos o prefeito, o qual poderá responder criminalmente pela venda de produtos sem qualidade sanitária. Ninguém pretende colocar em risco a saúde das pessoas”, tranquiliza.
Exigências para obter o selo
– Laudo técnico sanitário assinado por veterinário da empresa e validado pelo responsável pelo SIM
– Certificado de inclusão no Peaf
– Avaliação de boas práticas de fabricação assinada pelo responsável pelo SIM
– Certificado de avaliação em boas práticas de fabricação reconhecido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi)
– Documentos que comprovem a adequação à legislação sanitária municipal
Número de agroindústrias: 3.215
Registradas: 1.189
56 empreendimentos, de 30 municípios (de um total de 497), têm Susaf
Fonte – SDR e Fetag
