A juíza da 1ª vara de Estrela, Débora Gerhardt de Marque, julgou improcedente a ação civil pública que atribuía atos de improbidade administrativa a Celso Pazuch, ex-prefeito de Bom Retiro do Sul. Apresentada pelo Ministério Público em 2014, a alegação tinha por base supostas irregularidades na compra de terrenos para o município durante o seu mandato, de 2009 a 2012.
A ação condenava o ex-prefeito a devolver valores que teriam sido superfaturados. Além de ressarcimento de danos, a denúncia sugeria perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa no valor de até três vezes o acréscimo patrimonial do acusado e proibição de contratar com o poder público.
De acordo com o julgamento da comarca, não houve confirmação de fraude na aquisição, nem foram identificados indícios de dolo ou culpa, elementos necessários para a configuração do ato de improbidade. Como a decisão é em primeira instância, ainda cabe recurso.
Conforme a defesa de Pazuch, a aquisição dos imóveis passou pela câmara de vereadores na época, por meio de projeto de lei aprovado por unanimidade. Segundo o advogado Norberto Fell, o objetivo seria a implantação de projetos habitacionais e a criação de um distrito industrial, o que hoje são realidade no município.
A ação no MP foi resultante de uma CPI, instaurada na câmara entre 2010 e 2011. Fell afirma que a motivação foi estritamente político-partidária, de parte de opositores que queriam cassar o mandato do ex-prefeito, mas não obtiveram êxito.
Sobre o mesmo caso, tramita também em primeira instância outro processo na esfera criminal. De acordo com Fell, o resultado na esfera cível é um “indicativo” de que Pazuck também será absolvido na ação ainda restante.
Com cerca de 12 hectares, a área adquirida na época comporta cinco empresas e cerca de dez famílias beneficiadas com o programa Minha Casa Minha Vida. Uma escola municipal está hoje em construção, e a atual administração ainda elabora outro projeto habitacional, que prevê 46 casas.
Entrevista
“Nunca duvidei da Justiça”
Ex-prefeito Celso Pazuch afirma que sempre confiou em um desfecho favorável ao processo. Segundo ele, a sua reeleição foi comprometida devido aos desgastes causados pela CPI.
A Hora – Como você recebe a informação da absolvição?
Celso Pazuch – A gente fica muito feliz, parece que tira um peso dos ombros, principalmente quando não se deve nada. Eu sempre fui muito tranquilo quanto a isso, mas é um processo em que você precisa dar explicações, justificar, e tudo isso requer um grande esforço psicológico e emocional.
A Hora – A CPI gerou bastante desgaste. Acha que isso é reversível?
Pazuch – A minha preocupação sempre foi comprovar que era inocente. Mas até isso acontecer, há um desgaste natural. Tudo isso teve um percentual de comprometimento na campanha seguinte. Com certeza, isso dificultou minha reeleição em 2012.
A Hora – O que motivou a CPI e a abertura do processo?
Pazuch – A motivação foi meramente político-eleitoral. Quando enviamos o projeto à câmara, todos os vereadores votaram pela aprovação, visto que era uma proposta que atendia um problema do município que existe até hoje, que é a deficiência habitacional.
A Hora – Que aprendizado a cidade pode tirar desse processo?
Pazuch – Quando algo vem à tona, as pessoas têm que se certificar a respeito da atual situação, e não simplesmente se deixar levar por boatos ou conversas de interesseiros. Sobre as pessoas que desconfiaram de mim, digo que sempre tive a consciência muito tranquila. Nunca duvidei que a justiça viria à tona.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
