Condenado nesta semana, o prefeito Genésio Hofstetter (PSB) afirma que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O processo remete à compra de medicamentos por dispensa de licitação de 2005 a 2008, em seu primeiro mandato. O chefe do Executivo alega que não houve irregularidades e se diz confiante quanto à reversão da decisão em segunda instância.
A pena definida pelo órgão é de quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Os desembargadores interpretaram que o uso de mais de R$ 1 milhão para a aquisição de remédios à população “lesou o orçamento municipal”. Também foram condenados o ex-prefeito Ricardo Rockenbach (PP), duas secretárias de Saúde e dois donos de farmácias.
Conforme Hofstetter, a administração seguiu a lei municipal em vigor na época desde 1999, que dispensava licitação para a compra de medicamentos que não são fornecidos pelas farmácias básicas locais. Segundo ele, o procedimento era praticado até pouco tempo em outros municípios, já foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não apontou ilicitudes.
O prefeito afirma que a legislação foi criada pelo seu antecessor, aprovada por unanimidade na câmara de vereadores e pelo Conselho Municipal de Saúde, em que o governo subsidiava parte do valor de medicamentos, em casos de haver o remédio na farmácia básica. “Nós temos certeza de que não houve nenhuma irregularidade e que vamos conseguir derrubar essa decisão”, assegura.
Hofstetter destaca a importância social da lei e diz que não houve nenhum proveito próprio. “A única beneficiada foi a população de Travesseiro”, ressalta.
“Sem sustentação”
“É uma decisão que contraria as provas dos autos. Já estamos trabalhando na elaboração do recurso e temos certeza de que isso vai ser revertido”, endossa o advogado do prefeito, José Carlos Casotti. Ele explica que não houve processo licitatório nas compras dos medicamentos, pois se tratavam de necessidades urgentes da população, obtidas por meio de receituário médico.
De acordo com a defesa do chefe do Executivo, não foi provado nenhum benefício pessoal ao prefeito, a algum secretário ou mesmo aos proprietários das farmácias. “Não há qualquer prova nesse sentido. Houve sim um subsídio, baseado em lei municipal, auditado sempre pelo TCE sem nunca haver algum apontamento”, argumenta.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
