O município vive mais um dia tenso. Após relatório da Comissão Processante sobre suspeita de fraude na licitação para compra de combustível, o parlamento decide o futuro do prefeito Sandro Herrmann. Em caso de seis vereadores optarem pela cassação, a vice Regina Sulzbach, assume a chefia do Executivo. A sessão começa às 8h.
O prefeito Herrmann recebeu nessa terça-feira o relatório com o pedido de cassação. Em entrevista naquele dia ao A Hora, defendeu a legalidade da contratação. Para ele, a decisão de reduzir o raio de dez para cinco quilômetros visava diminuir despesas para buscar o combustível.
Conforme o relator da Comissão Processante, o vereador Rodrigo Lagemann Horn (MDB), há indícios de fraude. “Pela análise dos documentos sobre a licitação, houve favorecimento”, afirma. Para ele, não houve possibilidade de disputa de preço. “Na licitação de 2016, haviam dois postos disputando o contrato. Isso trouxe benefícios ao município, com desconto no preço dos combustíveis”, argumenta.
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Pelo contrato estabelecido com um posto de combustíveis do município, estava prevista a compra de até 271 mil litros de gasolina comum, aditivada, óleo diesel comum e 210, a um custo estimado em pouco mais de R$ 860 mil.
Durante a seleção da empresa, foi alterado o edital. No primeiro documento, do dia 10 de abril de 2017, o item 1.4 citava que “só poderão participar desta licitação, as empresas (postos de combustível) estabelecidas num raio de, no máximo, dez quilômetros de distância da prefeitura.” Nove dias depois, o Executivo reduziu essa metragem para cinco quilômetros. O processo está em análise na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.
O Tribunal de Contas (TCE) também abriu uma auditoria sobre o caso, mas não foram apontadas irregularidades.
Filipe Faleiro: filipe@jornalahora.inf.br
