O projeto de lei que prevê a redução de salário dos 15 vereadores está oficialmente “em regime de tramitação” no Legislativo desde quinta-feira. A proposta do suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), Eduardo Iglesias, é diminuir em cerca de 70% o vencimento dos parlamentares, hoje fixado em R$ 7,2 mil mensais.
Faz quatro semanas, Iglesias entregou, pessoalmente e durante a sessão plenária, um esboço do projeto de lei ao presidente da casa Ederson Spohr (MDB). A proposta do petista é reduzir o vencimento para pouco mais de R$ 2 mil mensais já a partir de 2019, valor semelhante ao pago inicialmente aos professores da rede municipal.
Com as deduções obrigatórias do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, hoje cada vereador recebe R$ 5,6 mensais “limpos”. No projeto protocolado, o petista afirma que está cumprindo com “as atribuições como cidadão”, e garante contar com o “apoio irrestrito dos munícipes” de Lajeado.
Na mensagem justificativa da proposta, Iglesias fala em “fomentar a discussão e deliberação dos parlamentares municipais em torno do assunto e propõe, para efeito de paradigma, o salário do professor municipal de educação basilar”. Além disso, sugere que os vencimentos sejam reajustados “de acordo com os aumentos concedidos aos professores”.
Iglesias também fala em “moralizar a função” dos vereadores, evitando que os candidatos procurem a função apenas para “buscar dinheiro fácil”. Para ele, é viável que o ocupante de cargos públicos eletivo continue em seu emprego ou empresa. “O subsídio conferido aos agentes políticos citados deve ser uma verdadeira ajuda de custo”, finaliza.
Presidente critica
Spohr critica a proposta do suplente do PT. Segundo ele, a forma como o projeto de lei foi apresentado “fere o regimento interno da câmara”, mais precisamente o artigo 129, que rege sobre as formas de apresentar e protocolar matérias. “O suplente nem ao menos assinou o projeto. É como eu digo: quando vai fazer algo, pelo menos ‘dá’ uma estudada”.
Apesar das críticas, o presidente garante que a proposta do suplente petista passará por todos os trâmites legais previstos no regimento da câmara. Hoje, por exemplo, ela deve ser avaliada pelas comissões, principalmente a de Finanças. “Eles decidem se será encaminhado ou não. Mas acredito que não deva passar.”
Sessão de hoje
A partir das 17h de hoje, ocorre nova sessão plenária. Na ordem do dia, o veto do prefeito Marcelo Caumo as sete emendas dos vereadores ao PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garantem mais R$ 3,7 milhões ao orçamento da câmara para 2019.
As emendas foram assinadas pelos vereadores: Waldir Blau (MDB), Marcos Schefer (MDB), Ederson Spohr (MDB), Paulo Tóri (PPL), Neca Dalmoro (PDT), Sérgio Rambo (PT), Sérgio Kniphoff (PT), Ildo Salvi (REDE), Carlos Ranzi (MDB) e Nilson do Arte (PT).
De acordo com essas, os R$ 3,7 milhões serão retirados de cifras previstas para “Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas”, “Limpeza Pública“, “Gabinete do Prefeito”, “Secretaria da Fazenda”, “da Secretaria de Planejamento”, “Secretaria Desenvolvimento Econômico” e “Secretaria de Administração”.
Todo o recurso retirado das secretarias e gabinete será destinado para a “Sede Própria da Câmara de Vereadores”. Entretanto, os vereadores favoráveis não confirmaram a informação descrita de que tais recursos sejam efetivamente gastos coma construção do prédio do Legislativo.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
