O ex-prefeito de Colinas e ex-presidente da Amturvales, Gilberto Keller, foi condenado a 14 anos, quatro meses e 27 dias de prisão em regime inicial fechado. A sentença proferida no dia 30 de agosto também condena a ex-primeira-dama, Cristiane Keller, a ex-vereadora Ana Cristina Köhler e a ex-servidora municipal, Marisa Inês Scherer.
A decisão é da juíza Caren Leticia Castro Pereira, da 2ª Vara Criminal de Estrela. Ainda cabe recurso.
Os quatro foram acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes contra a administração pública, concussão e corrupção passiva contra contribuintes de Colinas em procedimentos custeados pelo SUS. Os crimes teriam ocorrido entre novembro de 2010 e dezembro de 2012, durante o primeiro mandato de Keller.
De acordo com o MP, as ações estavam centralizadas na Secretaria da Saúde e no Posto de Saúde do distrito Sede, locais onde trabalhavam Cristiane, Ana Cristina e, por um período, Marisa. Para o promotor responsável pelo caso, Daniel Cozza Bruno, os crimes ocorriam “com a autorização, com o conhecimento e sob o comando do prefeito”.
Os delitos, conforme a acusação, aconteciam quando moradores solicitavam atendimento médico, laboratorial e hospitalar no Posto de Saúde. Para o MP, Ana Cristina e Marisa seguiam orientações de Keller e Cristiane para encaminhar os pacientes para consultas médicas, exames laboratoriais e procedimentos cirúrgicos, em sua grande maioria, no hospital de Estrela.
Neste momento, Ana Cristina e Marisa seriam encarregadas de cobrar quantias em dinheiro dos pacientes, “sob a falsa justificativa de custear serviços e procedimentos que não estariam cobertos pelo SUS, e, algumas vezes, alegando que o município não poderia arcar com a totalidade do procedimento”.
Sobre o ex-prefeito, o MP afirma que ele era “constantemente procurado pela investigada Cristiane para decidir questões envolvendo a cobrança de quantias indevidas junto aos pacientes do SUS.” Ainda de acordo com a promotoria, Keller ainda “concorria para as práticas criminosas autorizando as despesas de saúde e encobrindo a conduta das demais denunciadas, omitindo-se em interromper a prática criminosa”.
Detalhes
No processo disponível no portal do Tribunal de Justiça do RS, constam detalhes das cobranças realizadas pelas ex-servidoras municipais. São dez fatos narrados pelo MP, que ocorreram entre novembro de 2010 e dezembro de 2012. A primeira foi no valor de R$ 350, e era referente a um paciente com fratura no fêmur. Um mês depois, nova cobrança para o mesmo procedimento, dessa vez no valor de R$ 1,5 mil.
Entre junho de 2011 e novembro de 2012, o MP aponta ilegalidades em oito procedimentos, cujos valores variam de R$ 400 para uma cirurgia de hérnia a até R$ 1,9 mil para uma cirurgia de próstata. Esse é um dos processos criminais decorrentes da Operação ColapSUS, deflagrada em dezembro de 2012. Reeleito naquele ano, Keller acabou cassado em 2013 em virtude do processo no âmbito eleitoral.
“Não tive acesso à sentença”
Contatado pela reportagem, o ex-prefeito alega que ainda não foi intimado acerca da decisão judicial. “Não tive acesso à sentença. Não conheço o teor da decisão. Não tenho nada a comentar. Nós vamos recorrer”, resume Keller. “Eu não sei nada, não tenho informação alguma e não posso falar sobre algo que eu não sei. Como vou me pronunciar sobre algo que eu não sei.”
A reportagem tentou contato com o advogado Gladimir Chiele, que representa os demais réus. Mas até o fechamento desta edição não houve resposta. Em depoimento à Justiça, Marisa relatou que “só recebeu valores quando o paciente queria deixar dinheiro para repassar aos médicos. Ana Cristina ratificou “que se houve qualquer cobrança de valores, não foi por parte da depoente, e sim por parte dos médicos que atenderam os pacientes”.
Já Cristiane Keller mencionou que “não recorda com precisão dos fatos”, e que “no exercício da função, nunca sabia se as internações eram via SUS ou Unimed”. Diz que “a cobrança nunca era feita pelo município”, que “nunca receberam quaisquer valores, exceto quando os motoristas das ambulâncias levavam dinheiro de pacientes para médicos”, mas que “não sabe para que finalidade”.
As penas
– Gilberto Keller: 14 anos, quatro meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 300 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato
– Cristiane Keller: 11 anos, 11 meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 200 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato
– Ana Cristina Köhler: nove anos, seis meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 180 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato
– Marisa Inês Scherer: nove anos, seis meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 180 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
