Os vereadores aprovaram o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Só Carlos Ranzi (MDB) votou contra. O cálculo anual divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefa) aponta um passivo atuarial de R$ 200,4 milhões. A proposta aprovada financia o montante em 33 anos, mediante aumento escalonado da alíquota suplementar paga pela administração municipal.
Hoje, o caixa do RPPS tem pouco mais de R$ 40 milhões. Todos os meses, é abastecido com 11% da remuneração dos servidores efetivos, e mais a participação do município, com o equivalente a 20,7%, dos quais 14,9% são de alíquota normal e os 5,7% restantes de alíquota suplementar.
O texto aprovado ontem cria um escalonamento nessa alíquota suplementar. Pela proposta, serão mantidos os 5,7% em 2018, e a partir do próximo ano haveria crescimento constante de 1,7% até o fim de 2021, e mais 1,6% até o fim de 2022, quando alcança 14,4%, vigorando esse índice até o fim de 2042.
No ano seguinte, a alíquota suplementar ainda cresceria 0,01%, ficando em 14,4% até dezembro de 2050 quando, no ano de 2051, se extinguiria ao zerar o saldo devedor. O Plano de Amortização foi apresentado após a avaliação atuarial de 2018, com base em 2017, que apresentou o passivo de R$ 200,4 milhões.
O cálculo atual difere bastante da projeção prevista na lei original, aprovada na câmara de vereadores em 2016, quando da migração dos servidores públicos do INSS para o RPPS. Naquele ano, a empresa Mauss Consultoria Ltda foi contratada para fazer o cálculo atuarial. A previsão era de uma economia estimada em mais de R$ 1 milhão por ano ao município.
Emenda aprovada
Os vereadores aprovaram uma emenda única ao projeto do RPPS. Conforme o texto, “as alíquotas de responsabilidade do município deverão ser revistas anualmente e encaminhadas por meio de projeto ao poder legislativo.” Apenas Waldir Gisch (PP) e Ildo Salvi (REDE) foram contra a emenda. Os parlamentares também cobravam um teto para a previdência social.
Waldir Blau (MDB) chegou a dizer que votaria o projeto caso não houvesse limite para a previdência. “Conversei com o prefeito. Ele prometeu que vai mandar ainda este ano um projeto complementar para colocar um teto para os novos servidores, no mesmo valor do INSS. Isso porque os funcionários que já estão aí têm direito adquirido e vão buscar na Justiça.”
Alíquota dos servidores
Apesar da aprovação do plano, o governo cria um grupo de estudo para também avaliar a possibilidade de aumento na alíquota paga pelos 1,7 mil servidores efetivos. Hoje o índice está em 11%. Por lei, pode chegar a até 14%. Outra proposta apresentada pelo diretor-geral do RPPS, André Johan, é utilizar imóveis do patrimônio do Executivo para aportar o fundo.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
