A câmara volta a protelar a votação do projeto do Executivo que atualiza o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O cálculo anual aponta um passivo atuarial de R$ 200,4 milhões. A proposta prevê financiamento do montante em até 33 anos. Vereadores ainda querem a estipulação de teto para aposentados.
Pela manhã, parlamentares e representantes dos sindicados dos servidores estiveram reunidos na câmara para debater com a secretária de Administração, Andreia Brizolara, e o consultor da Lumens Atuarial, Guilherme Walter, os detalhes do plano de escalonamento de alíquotas. Também estava presente o diretor do RPPS, André Joahan.
Mesmo com um aparente consenso entre os vereadores, o representante do MDB, Waldir Blau, pediu vistas ao projeto. Ele reitera o pedido para que o Executivo inclua um teto previdenciário. O líder de governo, Mozart Lopes (PP), pede o mecanismo.
No entanto, o secretário da Fazenda (Sefa), Guilherme Cé, observa para a necessidade de mudança na lei federal. “Teto sem previdência complementar, só mudando a Constituição federal. Para isso, o RPPS deve virar uma autarquia, entre outras consequências.”, afirma Cé.
Além disso, diz que a instituição do teto não afeta os atuais servidores, que seguiriam se aposentando acima do teto. “E sim os novos servidores que entrarem. Mas esses já entram contribuindo pelo valor integral da aposentadoria.”
O fundo previdenciário do RPPS tem R$ 40 milhões em caixa. Os cofres são abastecidos todos os meses com 11% da remuneração dos mais de 1,6 mil servidores efetivos, mais a participação do município, com o equivalente a 20,7%. Desse índice sob a responsabilidade do Executivo, 14,93% é alíquota normal e os 5,77% é alíquota suplementar.
A proposta sugere escalonamento na alíquota suplementar. Ficam mantidos os 5,77% em 2018. Já a partir do próximo ano haverá crescimento anual de 1,75% até o fim de 2021, mais 1,64% até o fim de 2022, chegando a 14,41%. Esse índice perdura até o fim de 2042. No ano seguinte, sobe mais 0,01%, ficando em 14,42% até dezembro de 2050.
Dia do Evangélico
A câmara também aprovou por unanimidade o texto protocolado pelo vereador Nilson do Arte (PT) que cria o Dia do Evangélico. Na justificativa, o parlamentar cita que os grupos a cada ano, “a julgar pelo número de templos em nossa cidade e pelos espaços que ocupam na mídia impressa e no coração das famílias.”
Morte de Vinícius Abella
A suplente do PT, Silvane Kohlrausch, lembrou a morte do estagiário de comunicação da prefeitura e estudante da Univates, Vinícius Abella, atingido por um veículo na av. Alberto Pasqualini no dia 7 de setembro de 2017. “Foi atropelado por uma pessoa que não tinha habilitação, assumiu que bebeu, não socorreu a vítima e o inquérito foi arquivado.”
Na sexta-feira, amigos e familiares realizam nova manifestação em homenagem a Abella. O evento denominado Caminhada Pela Vida inicia às 16h, no Posto Fascina. O grupo pretende caminhar até o ponto onde o veículo atingiu a vítima, na esquina da avenida com a rua Ceará, quase em frente ao Supermercado Imec. Lá, será pintada uma borboleta no chão.
Taxistas
Também foi aprovado projeto do Executivo que altera o limite de passageiros permitido por táxi. Pela nova legislação, a atividade prevê “a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, sete passageiros”. Antes disso, o limite era de cinco.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
