A proposta de alterar as regras do comércio ambulante para manufaturados agitou os bastidores da política na cidade. Na semana passada, em entrevista à Rádio do Vale, o secretário da Fazenda (Sefaz) Henrique Lagemann chamou alguns vereadores de “imbecis” em função de suposta demora na tramitação do projeto na câmara. Ontem, os parlamentares novamente não votaram a matéria.
O secretário defende “tolerância zero” contra os ambulantes. A declaração polêmica, entretanto, gerou mal-estar entre os poderes. Lagemann disse que não compreendia a razão de tanto debate acerca da matéria. “É um anseio da nossa comunidade. Mas tem um ou dois imbecis que geralmente sempre complicam com esse tipo de coisa, porque acham que a gente vai tirar o sustento de alguma família”, disse.
Ainda na semana passada, Lagemann se desculpou pessoalmente com os vereadores. “Já me retratei durante reunião das comissões. Também pedi desculpas ao vivo na rádio, durante participação por meio de celular. Foi um desabafo. Sou muito bairrista mesmo, e estou pensando no bem do nosso comércio. Não deveria ter dito aquilo, acabei falhando. Somos humanos”, resume.
A declaração durante o programa Encontro Maior foi criticada por alguns vereadores. Norberto Fell (PPS), por exemplo, diz que o caso terá desdobramentos. “Nos chamou, com todas as letras, de imbecis. Mas já o fizemos sentar na cadeira de pensar na nossa reunião semanal das Comissões Internas e depois ele veio pedir desculpas”, confirma o parlamentar.
Inspirado em POA
Segundo Lagemann, a proposta de extinção do comércio ambulante de manufaturas foi inspirada em diversos outros municípios, entre esses, Porto Alegre. “Lá eles estão preocupados em respeitar o comércio local”, reafirma. De acordo com a mensagem justificativa da proposta, que acrescenta parágrafo único ao Código de Posturas, a proposição se dá “em virtude da necessidade de resguardar o comércio estabelecido que tem sofrido com a concorrência desleal”.
Ainda conforma a matéria, “o comércio local está sendo negativamente afetado pela concorrência de vendedores ambulantes vindos de outros locais, que se aventuram pelo município com mercadorias ilegais, sem qualidade e comprovação de origem, o que possibilita a prática de preços extremamente baixos e nocivos aos comerciantes locais que honram com todos os seus compromissos fiscais e legais”. Hoje, denúncias podem ser feitas via Whatsapp.
Entrevista
Detalhes da lei
Coordenadora da Secretaria da Fazenda, Jéssica Motta explica projeto do Executivo.
A Hora – O que prevê a legislação atual acerca do comércio de ambulantes?
Jéssica Motta – A lei autoriza o comércio ambulante na cidade, mediante o pagamento de taxa. A referida taxa pode ser diária, mensal ou anual e, segundo o Código de Posturas, deve ser respeitada uma distância de 100 metros de estabelecimentos fixos que vendam similares.
Quantos fiscais atuam no controle dessa legislação?
Jéssica – Existem três fiscais tributários e um fiscal de posturas no município, sendo que esses são responsáveis por toda a fiscalização municipal, incluindo tributos, obras e posturas.
Quantas autuações por comércio ilegal foram registradas?
Jéssica – Em média são realizadas de autuações mensais, bem como orientações e notificações verbais. Existe previsão de multa e apreensão para quem pratica o comércio de maneira ilegal, no entanto, a fiscalização prima pela orientação prévia para regularização.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
