A maioria dos vereadores derrubou o veto do prefeito ao projeto que altera a Taxa de Ocupação do Solo na av. Piraí, no São Cristóvão. Com isso, o presidente do Legislativo pode promulgar a lei. A proposta de Carlos Ranzi (MDB) foi aprovada em 17 de julho, com 12 votos favoráveis. Ontem, os mesmos parlamentares votaram contra a decisão de Marcelo Caumo.
A proposta de lei, que agora carece de promulgação por parte do presidente da câmara, Ederson Spohr (MDB), concede direito de mais vagas de estacionamento no subsolo de edificações construídas ao longo daquela avenida.
Ranzi protocolou o texto após audiência pública no dia 9 de maio, na sede da SER São Cristóvão, com a participação de 17 pessoas.
Na justificativa do veto, Caumo questiona o encontro. Pare ele, “não propiciou a razoável discussão da matéria com a população local”.
O prefeito cita também o parecer contrário à mudança e assinado pelo Conselho de Política Urbana (Copur). Nesse documento, o grupo demonstra preocupação com o fato de o subsolo do local estar abaixo do nível do Arroio do Engenho, e lembra que o estudo do novo Plano Diretor, em razão do bem-estar da população, discute a impermeabilização dos terrenos.
Autor da proposta, Ranzi diz que o veto é contraditório. “Não deixa claro os motivos. Usa uma jurisprudência de APP, mas que não se adequa ao PL que estamos tratando. Critica o número das pessoas que participaram na audiência pública, mas não mostra uma lei que exige número mínimo”, rebate.
Cerutti, que foi contra o projeto e ontem reiterou com o apoio ao veto, critica a posição dos 12 colegas. “Quem vai pagar depois será o morador. A informação que chegou até aqui era de que o Copur teria dado aval. Mas, por unanimidade, o Copur não concordou com a mudança. Vocês estão aprovando algo irregular.”
Salários
Na sessão, o suplente de vereador, Eduardo Iglesias (PT), sugeriu redução do salário dos vereadores. Para ele, os atuais parlamentares “poderiam entrar para a história” ao propor um vencimento básico igual ou inferior ao montante pago para professores de séries iniciais, que atuam 20 horas semanais. “Ou mesmo um salário mínimo. O momento da mudança é agora.”
Iglesias calcula a economia que poderia ser gerada se, por exemplo, os vereadores baixassem de R$ 7 mil para R$ 2 mil os vencimentos. “É R$ 5 mil de economia por vereador. Por mês, são R$ 75 mil. A cada quatro anos, economizaríamos R$ 3,6 milhões. Valores para investirmos em médicos, por exemplo.” Nenhum vereador se manifestou sobre a proposta.
Vistas ao RPPS
Os vereadores pediram mais tempo de análise para o projeto que trata do novo Plano de Amortização para o fundo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta do governo é aumentar alíquota suplementar para financiar um possível passivo de R$ 200 milhões em 33 anos.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
