Sete emendas ao projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garantem mais R$ 3,7 milhões ao orçamento da câmara para o próximo ano. O valor deve ser utilizado na construção da sede própria do Legislativo, cujo projeto arquitetônico será definido em um concurso entre estudantes de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Vale do Taquari.
As emendas foram assinadas por Waldir Blau (MDB), Marcos Schefer (MDB), Ederson Spohr (MDB), Paulo Tóri (PPL), Neca Dalmoro (PDT), Sérgio Rambo (PT), Sérgio Kniphoff (PT), Ildo Salvi (REDE), Carlos Ranzi (MDB) e Nilson do Arte (PT).
De acordo com as mudanças aprovadas com os votos dos proponentes, os R$ 3,7 milhões serão retirados de cifras previstas para, “Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas”, “Limpeza Pública“, “Gabinete do Prefeito”, “Secretaria da Fazenda”, “da Secretaria de Planejamento”, “Secretaria Desenvolvimento Econômico” e “Secretaria de Administração”.
Todo o recurso retirado das secretarias e gabinete será destinado para a “Sede Própria da Câmara de Vereadores”. Entretanto, os vereadores favoráveis não confirmaram a informação descrita nesses documentos. “No ano passado devolvemos valores ao Executivo”, lembra Blau. “O dinheiro não vem para o nosso bolso para fazermos o que quisermos”, endossa Neca.
Ainda de acordo com o ex-presidente, com as emendas, a câmara deve ficar com cerca de 4% do orçamento municipal. No ano passado, ficou com 2,6%. “Mas temos direito a até 7%. Na LDO, eles jogam o dinheiro da câmara nas secretarias. Não estamos nos apropriando. Se teremos 4%, ainda deixamos 3% de um conjunto que é nosso para o prefeito. Não é o fim do mundo.”
Movimento contra
Os vereadores do PP, Mozart Lopes e Waldir Gisch, Adi Cerutti (PSD) Mariela Portz (PSDB) e Ernani Teixeira (PTB) votaram contra as sete emendas. “Por que retirar se já estão falando em devolver”, diz Teixeira. “É para ter na manga”, rebate o vice-presidente da câmara, Paulo Tóri (PPL). Com as emendas, o orçamento da câmara passa de R$ 1 milhão.
Gisch é quem mais critica a mudança na LDO original de 2019 – que prevê um aumento de 7% da receita, que passará dos atuais R$ 313,7 milhões para R$ 335,8 milhões. Para ele, as mudanças na cifra podem prejudicar os serviços públicos. “A limpeza pública custa R$ 500 mil por mês, e estão retirando R$ 250 mil dessa cifra em 2019”, reclama.
Ex-secretário de Obras, Cerutti também reclama. “Depois não venham pedir obras em reformas de calçadas se estão tirando dinheiro da secretaria de Obras. Não peçam limpeza pública. Querem a cidade suja e a câmara mais bonita do estado”, questiona, com ironia. Mariela também se manifestou. “Não tem dinheiro para tudo.”
R$ 200 milhões de passivo atuarial
Os vereadores também debateram sobre projeto do Executivo que propõe novo Plano de Amortização do Déficit Atuarial, para garantir a viabilidade do Regime Próprio de Previdência Social. Todas as bancadas, de situação e oposição, demonstram preocupação com os números apresentados.
De acordo com a Avaliação Atuarial, o passivo atuarial de Lajeado chega a R$ 200 milhões – em 2016, a base de dados apontava um montante de aproximadamente R$ 40 milhões –, a ser financiado em 33 anos. Diante disso, o governo propõe nova tabela escalonada de índices de contribuição, cuja alíquota sobre a folha deve chegar a 14,41% até o fim de 2022.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
