Está pronto o relatório da comissão processante contra o presidente da câmara de vereadores, Juliano Körner (PSDB). O parecer não sugere a cassação do mandato do parlamentar, mas impede a devolução antecipada das sobras orçamentárias ao governo municipal durante a gestão do chefe do Legislativo. O documento deve ser analisado pelo plenário na próxima quinta-feira, 26.
A comissão processante foi instaurada em abril, depois que a Ouvidoria da Câmara aceitou denúncia sobre suposta quebra de decoro parlamentar e corrupção passiva por parte do presidente.
Körner foi citado no despacho inicial da Operação Schmutzige Hände, grampeado em conversa considerada suspeita com o então chefe de gabinete, Alexandre Peters (preso desde março).
No diálogo interceptado, ambos tratam sobre o repasse de R$ 750 mil oriundos da previsão de sobra orçamentária da câmara ao Executivo. De acordo com a denúncia que embasou a abertura da CP, o presidente condicionaria o repasse a uma suposta “parceria”, “ajuda dos amigos”.
A reunião final da comissão ocorreu nessa terça-feira, 17. O relatório está impresso e disponível na câmara de vereadores. Conforme o relator, Diego Tenn Pass (PDT), faltaram elementos para o grupo propor a cassação do mandato do colega. Como a operação foi desencadeada antes do repasse ser efetivado, fica difícil presumir se houve ou não vantagens irregulares ao denunciado, explica.
Outro fator que dificultou as investigações no parlamento foi o resultado da oitiva com a “testemunha-chave”: Alexandre Peters. Os integrantes da comissão foram até o Presídio Estadual de Lajeado, mas o ex-chefe de gabinete usou o direito de permanecer calado.
“Eu não posso culpar por hipótese. Entendemos, então, que não houve uma falta de decoro”, afirma Tenn Pass. Contudo, a conversa demonstra “despreparo” por parte do presidente, o que motivou os membros da CP a recomendar a proibição de repasses do Legislativo ao Executivo até o fim deste ano. Para validar a determinação, o relatório precisa ser aprovado por maioria simples.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
