A área localizada entre os bairros Centenário e Imigrante deve ser ampliada nos próximos meses. O governo municipal estuda a compra de áreas próximas ao Distrito Industrial. O objetivo é iniciar uma nova proposta para atrair empresas e estimular a geração de empregos na cidade. Hoje, 43 empreendimentos funcionam no local.
O Executivo ainda não decidiu qual área será adquirida. Mas há negociações avançadas. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), André Bücker, as propostas ainda são avaliadas. “Por ora, achamos precipitado divulgar valores ou detalhes dessa compra” resume.
Além dos 43 empresas instaladas no Distrito Industrial e já em funcionamento, há outros sete empreendimentos que não cumpriram com os prazos limites para iniciar as respectivas construções. Esses, explica Bücker, serão notificados. A intenção do governo é liberar esses espaços para novos empreendedores.
“Este assunto é tratado pela Procuradoria Jurídica. Algumas empresas possuem multas a pagar em função de atrasos no contrato. Não são valores muito altos, mas estão trancando os processos. Outros empreendimentos serão notificados para que desocupem o espaço”, confirma o secretário.
No total, o Distrito Industrial tem 57 lotes. Sete desses estão desocupados e podem ser requeridos por empresários, desde que cumpram as exigências previstas em uma lei criada em 1994, e modificada em 2012 e 2016.
Mais prazo desde 2016
As facilidades e preços mais acessíveis atraem investidores, mas, ao mesmo tempo, não garantem o sucesso do empreendimento. De acordo com a lei original, criada há 24 anos, as obras de construção deveriam ter início no prazo máximo de 120 dias, caso contrário, o contrato seria rescindido.
Entretanto, e diante da dificuldade apresentada por alguns empreendedores, o governo mudou a lei em 2016. Com a mudança, permitiu que o prazo máximo seja prorrogado por até 180 dias, “desde que devidamente justificada a sua necessidade pelo requerente, cabendo ao executivo a apreciação e deferimento.”
Outros detalhes da lei permaneceram iguais. Entre esses, o valor de R$ 70 para o metro quadrado de lotes sem pavimentação, e R$ 80 para lotes com testada pavimentada. Já o prazo máximo para pagamento do lote é 48 meses, incluída a carência de 18 meses. Outra exigência é de, no mínimo, 40% de área construída sobre o lote até o fim da carência.
Bairro Santo Antônio
Com a decisão de ampliar a área localizada às margens da BR-386, o governo protela um projeto lançado pelo ex-prefeito, Luís Fernando Schmidt, que previa a instalação de um segundo distrito industrial. A área sugerida fica no bairro Santo Antônio, no espaço antes projetado para receber um novo presídio estadual, próximo à divisa com o Jardim do Cedro.
A ideia, lançada em dezembro de 2014, pela então secretária Ivanete Fracaro, era utilizar a área de oito hectares para abrigar cerca de 60 empresas. Na época, ainda faltavam estudos topográficos, avaliações da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), projeto de escoamento, divisa de lotes e estudos de impacto de vizinhança.
Também estava previsto um gasto inicial de R$ 3 milhões. O valor serviria para custear toda a infraestrutura da área, como aterramento, escoamento, pavimentação, água, luz, esgoto e outras necessidades específicas das empresas. O projeto recebeu o apoio da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), mas não saiu do papel.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
