Sérgio Kniphoff (PT) foi certeiro ao avistar um possível apontamento por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A criação de um novo CC3 na câmara de Lajeado está na contramão de tudo aquilo que boa parte da sociedade – e o próprio órgão fiscalizador – cobram ao longo dos últimos anos. Foi um verdadeiro desaforo!
Não foram poucas as vezes em que o TCE apontou irregularidades no número de cargos comissionados do Legislativo de Lajeado. São quatro dezenas deles, e menos de uma dezena de concursados. Uma esdrúxula equiparação.
Não foram poucas as vezes, também, em que o mesmo TCE cobrou concurso público para preencher uma série de vagas na câmara, hoje ocupadas por CCs. O órgão fiscalizador é claro. Sempre foi: o número de comissionados no Legislativo de Lajeado está indevidamente acima da média.
O projeto de lei, encabeçado pela mesa diretora, é obra do presidente, Ederson Spohr, do MDB. Ele já deixou claro que a ideia “é dele”, e que ele assume toda a bronca por essa polêmica. Bateu no peito. Mas não conseguiu justificar tamanho erro.
Aliás, os erros não iniciaram com ele. Dele, eram esperadas soluções. Mas, como parece ser regra na política, é sempre possível piorar o que já está ruim.
O presidente criou a lei – e um novo cargo – para pagar mais a um funcionário que, segundo ele, trabalha mais e ganha menos em relação a outros CCs. De fato, ele aumentou em R$ 3,5 mil a folha salarial da “empresa”, pois o cargo antes utilizado pelo servidor segue em stand by, e ninguém me convence de que esse não será ocupado logo mais adiante.
Na sessão de terça-feira, o presidente comparou a câmara com uma empresa – por isso aquelas aspas no parágrafo anterior. Disse que a empresa dele só funcionaria com a equiparação dos salários, e por isso criou um novo cargo – e mais despesas – com salário superior para aquele funcionário que “trabalha mais e ganha de menos”.
Não seria mais apropriado trocar o servidor que trabalha mais pelo servidor que trabalha menos? Enfim…
O presidente também comparou o Legislativo com o orçamento familiar: “Não posso dar mesada de R$ 10 para três filhos e R$ 5 para o outro”, disse, ele, no plenário.
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Mas só têm dois probleminhas: o Legislativo de Lajeado não é uma empresa particular do presidente, e tampouco os cofres da instituição estão à disposição dos “filhos”. Logo, é melhor seguir a ordem natural dos fatos e respeitar os órgãos fiscalizadores.
Aliás, essa apropriação indevida do bem público em detrimento a tudo que vem sendo aconselhado não é exclusividade dos nossos pagos. É assim em Porto Alegre, com as centenas de assessores que trabalham em prol da reeleição de seus “chefes-deputados” e custam milhões aos nossos cofres já vazios.
É assim em Brasília, onde cada deputado, senador, ministro ou até a Vó da Badanha conta com outra penca de assessores.
Nunca é demais lembrar que bons assessores prestam bons serviços para a sociedade. Quem sabe, até mesmo o assessor em questão da câmara de Lajeado mereça tal aumento. Mas o excesso já atingiu níveis desgraçados. Humilhantes para o brasileiro pagador de impostos.
Ao gastarmos valores exorbitantes para inflar ainda mais a máquina pública, deixamos de investir recursos na saúde, na educação, na segurança, no saneamento básico…
Isso precisa acabar!
Transporte público
Está previsto para setembro o lançamento do edital de licitação para o transporte público de Lajeado. Os passageiros aguardam ansiosos pelos sonhados ônibus com ar-condicionado, linhas mais bem articuladas e mais conforto nos abrigos.
Já o município de Estrela saiu na frente. Na próxima semana, deve ser homologado o processo licitatório e as melhorias devem iniciar ainda em 2018.
R$ 15 milhões em drogas. E daí?
Neste primeiro semestre, as forças policiais do RS já apreenderam 5,3 toneladas de maconha, 291 quilos de cocaína, 214 quilos de crack, 24,4 mil comprimidos de ecstasy e 7,6 mil pontos de LSD. O montante é avaliado em R$ 15 milhões. Os produtos são encaminhados para incineração pelo Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc). E nenhum usuário ficou sem a sua droga preferida…
Tiro curto
– Parabéns ao Colégio Sinodal Gustavo Adolfo pela realização de mais uma feira do livro;
– Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autoriza reajuste máximo de 10% para planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares com ou sem cobertura odontológica. Já a inflação oficial do governo – medida pelo IPCA – foi de 2,85% em 12 meses, até maio;
– Arroio do Meio prepara a 1ª Feira Gastronômica. Padarias, confeitarias e agroindústrias vão expor produtos em um domingo, 22 de julho, das 10h às 17h, na Rua de Eventos;
– Em Brasília, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Senado que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos. A matéria ainda vai ao plenário;
– Em Lajeado, tudo leva a crer que a venda da folha salarial por mais de R$ 3 milhões é o primeiro passo para a reforma da prefeitura. Parte do recurso será gasto na reformulação do prédio;
– O caso das assinaturas falsificadas na Secretaria do Meio Ambiente de Lajeado – ainda no governo passado – segue sob a análise da Polícia Civil. A perícia ainda não confirmou se os documentos foram ou não adulterados para anular multas aplicadas a empresários;
– Também em Lajeado, o Plano Diretor deve ser novamente debatido entre técnicos do governo e integrantes da Seavat e Sinduscon.
Boa quinta-feira a todos!
“Em alguns botequins da cidade, se resolvem mais problemas que na administração pública”
Saint-Clair Mello
