Em 19 de junho de 2008 entrou em vigor a Lei 11.705. Conhecida como Lei Seca, reduziu a tolerância com motoristas que dirigem sob o efeito de álcool e colocou o Brasil entre os países com legislação mais severa sobre o tema.
No entanto, a atitude dos motoristas pouco mudou em dez anos. Um levantamento por meio da Lei de Acesso à Informação somou mais de 1,7 milhão de autuações com crescimento contínuo desde 2008. O avanço nos últimos cinco anos ficou acima do aumento da frota de veículos e de pessoas habilitadas, indicando que o número de motoristas flagrados bêbados continua crescendo.
O mais grave é que o volume deve ser bem maior do que o apontado pela pesquisa. Isso porque não há um registro nacional das informações e muitos estados não informaram a quantidade de condutores flagrados bêbados, principalmente entre 2008 e 2012.
Do total de autuações, pelo menos 118 mil foram de motoristas encaminhados à delegacia por crime de trânsito, mas esse número é ainda mais longe da realidade, pois sete estados não informaram quantos foram detidos em flagrante em nenhum ano.
Como a fiscalização do tráfego é uma atribuição compartilhada entres os municípios e os Detrans, cada estado tem maneiras específicas de agir para coibir direção e álcool, alguns são mais atuantes, outros menos. De 2008 até o momento, a quantidade de autuações pela Lei Seca em cada estado foi na maioria das vezes proporcional à frota de veículos e ao número de CNHs registradas, com algumas exceções.
Com a maior frota e a maior concentração de motoristas, São Paulo só não foi o primeiro em autuações porque informou os dados somente até outubro de 2017. A liderança ficou com Minas Gerais, com 255 mil infrações. O volume representa 14,8% do total no país inteiro, sendo que o estado tem 16% da malha rodoviária, 11% da frota e 10,2% das CNHs válidas.
Dirigindo no escuro
A falta de organização de dados para análise prejudica o planejamento de ações e também a medição dos efeitos de cada mudança na lei, além de descumprir o Código de Trânsito, de 1997.
Mais de 20 anos depois da lei, são poucos os órgãos que coletam informações nos acidentes fatais e relacionam a causa com embriaguez. O problema não é exclusivo do Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas 31% dos países fazem testes em todos os acidentes.
No Brasil, a Polícia Rodoviária Federal cumpre um protocolo em todos os acidentes com verificação de sobriedade. Nos últimos dez anos, o órgão relacionou o álcool como causa provável de 66.541 colisões, 4.101 mortes e 16.657 feridos graves.
Segunda maior causa de morte
O álcool é a segunda maior causa de mortes no trânsito no Brasil, afirma a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). A primeira é a velocidade acima do permitido. E as duas podem ser evitadas com atitudes simples: não correr e não beber.
O risco de um acidente fatal é multiplicado por cinco quando o motorista dirige a uma velocidade 50% superior à permitida ou com 0,5 g/L de álcool no sangue (equivalente a duas taças de vinho em média), conforme avaliação do Conselho de Segurança Viária da União Europeia.
Essas atitudes simples são essenciais para o Brasil cumprir a meta firmada com a ONU – reduzir em 50% as mortes no trânsito entre 2011 e 2020, porém, os índices mais recentes mostram uma tendência de queda apenas depois de 2014.
Um estudo da Escola Nacional de Seguros, que não leva em conta aspectos qualitativos como a melhora na segurança dos veículos e nas condições das estradas, estimou que as ações vinculadas à Lei Seca evitaram a morte de 41 mil pessoas no Brasil de 2008 a 2016.
Os pesquisadores também afirmam que a segunda fase da Lei Seca (a partir de 2012) foi quase três vezes mais eficaz que a primeira (2008 a 2012), que era mais tolerante e tinha punições mais leves.
- Álcool é a segunda maior causa de mortes no trânsito no Brasil
- Estudo estima que Lei Seca salvou 41 mil vidas entre 2008 e 2016
