Pequenas, médias e microempresas precisam atualizar a forma de enviar ao governo as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A partir de julho, começa a funcionar a plataforma eSocial, sistema instituído em 2014 que unifica os dados sobre as obrigações legais de todas as organizações jurídicas.
A mudança foi tema de convenção realizada no fim do mês maio pelo escritório Mallmann Contabilidade. De acordo com o empresário contábil Rui Mallmann, o evento trouxe especialistas na área para mostrar as mudanças necessárias para que as empresas consigam se adaptar ao novo sistema.
Segundo ele, hoje as companhias precisam informar as obrigações assessórias separadamente para cada ente federativo, como Ministério do Trabalho, Caixa e Receita Federal. “O eSocial é um ambiente único onde toda essa informação estará contida.”
O novo sistema simplifica as obrigações empresariais, mas exigirá uma mudança de cultural. Para Mallmann, as mudanças afetam principalmente as pequenas e médias empresas, uma vez que as grandes, em sua maioria, têm departamentos de gestão estruturados para cumprir com as obrigações assessórias.
“O eSocial acabará forçando as empresas a organizarem seus processos de gestão fiscal e de recursos humanos e fiscal”, acredita. Alega que pequenas companhias que hoje não têm pessoas responsáveis pelo RH serão obrigadas a estruturar o setor.
“O Sincovat realiza cursos sobre o eSocial faz 2 ou 3 anos, então, a grande mudança cultural será no nosso cliente”, reforça. Diante do prazo apertado para regularizar o sistema, Mallmann sugere que os empresários que ainda não se adaptaram ao eSocial procurem um escritório de contabilidade para evitar multas e demais punições.
Fiscalização automática
De acordo com Mallmann, uma das principais mudanças com o novo sistema é na forma de fiscalizar as obrigações empresariais. Cita como exemplo a formalização de funcionários. Hoje, explica, uma empresa só é multada ou flagrada em irregularidade em caso de averiguação presencial dos fiscais do Ministério do Trabalho.
“Agora, tudo tem prazo e deve ser informado pela própria empresa virtualmente, com multas automáticas em caso de atraso ou omissão”, aponta. Também não será possível apresentar documentos retroativos sobre avisos de férias e avisos prévios. Tudo deve ser enviado conforme a previsão da CLT.
