O prefeito Rafael Mallmann deve ingressar com ação judicial contra a Corsan nos próximos dias.
O chefe do Executivo quer que a estatal inicie os investimentos na área do saneamento básico, conforme previsto no contrato firmado em 2014.
No acordo, os serviços da Corsan têm prazo de 25 anos de execução, podendo ser prorrogados por igual período, segundo o governo.
De acordo com Mallmann, a Corsan cumpriu alguns itens do contrato firmado faz quatro anos, como a recapeamento de 10 mil metros quadrados de ruas danificadas, a garantia do abastecimento de água nos novos loteamentos e a redução da tarifa nos imóveis do município.
Porém o governo quer que a estatal dê início aos investimentos na área do saneamento básico. Caso não ocorra isso, a intenção é bloquear os valores da companhia para o custeio das obras, conforme estudo que está sendo analisado em processo pela Assessoria Jurídica de Estrela.
Em contato com a reportagem, a Corsan de Estrela preferiu se manifestar sobre o caso em outro momento.
Contrato
Em junho de 2014, a Corsan e o governo de Estrela firmaram contrato de R$ 50 milhões de investimentos em 25 anos, na área de saneamento básico. Além disso, neste mesmo período, estão previstos R$ 15 milhões de investimentos em abastecimento.
No contrato, a Corsan assumiu responsabilidade de fazer estudo técnico conceptivo do sistema de esgotamento sanitário do município. Isso, segundo o prefeito, foi entregue em 2017 e aprovado pelo município – que agora está sob análise da Fepam para a emissão de licença.
O plano prevê ainda a construção de estações de Bombeamento e de uma estação de tratamento, prevista para Arroio do Ouro – com local ainda a ser confirmado. A previsão é de que a obra seja executada de 2020 a 2050.
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, no plano apresentado, a Corsan pretende aproveitar a rede existente, que é mista (contemplando esgoto pluvial e cloacal), na área urbana (1,8 mil hectares).
Cristiano Duarte: cristiano@jornalahora.inf.br
