O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil para investigar possível fraude da licitação e das contratações para compra, sob demanda, de combustíveis. O principal investigado é o prefeito, Sandro Herrmann (PP). Há também denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além do chefe do Executivo, são investigados o assessor jurídico do governo, André Mallmann, a coordenadora do Setor de Licitações, Maria Lautert, e proprietário da empresa vencedora da licitação, Cesar Scheer.
A investigação iniciou em março, após denúncias encaminhadas ao MP de Estrela. O processo de improbidade administrativa é conduzido na região, sob a tutela do promotor Daniel Cozza Bruno. Também há uma ação penal de crime contra a licitação, avaliada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, instalada em Porto Alegre.
O contrato assinado previa a compra de até 271 mil litros de gasolina comum, aditivada, óleo diesel comum e 210, a um custo estimado em pouco mais de R$ 860 mil. Em tese, os investigadores avaliam eventual fraude e frustração da competição, especificamente relacionada a um item do edital de licitação, que delimita a distância máxima entre o ponto de abastecimento e a sede da prefeitura.
Durante a licitação, o governo alterou essa medição. No edital original, do dia 10 de abril de 2017, o item 1.4 citava que “somente poderão participar desta licitação as empresas (postos de combustível) estabelecidas num raio de, no máximo, 10 quilômetros de distância da prefeitura”.
Nove dias depois, em 19 de abril, Herrmann assina uma retificação, reduzindo para cinco quilômetros.
Prefeito defende o contrato
Herrmann garante estar tranquilo em relação à legalidade do processo. Conforme o gestor, outros municípios estabeleceram critérios ainda mais restritivos, tais como Progresso (um quilômetro) e Encantado (três quilômetros), em licitações realizadas em 2017 e 2018. “A gente sabe que não fez nada de errado. Foi só pela economia. Não podemos deslocar máquinas até Estrela ou Imigrante. Só no caminho, já gastaríamos muito do combustível”, relata.
Ainda de acordo com o prefeito, não houve qualquer pedido de impugnação ao edital. “Ninguém se sentiu prejudicado naquele momento.” O contrato com o posto venceu no dia 21 de maio passado. “Estamos justificando e dando todas as explicações exigidas. Estamos relativamente tranquilos. Mas vamos ver no que vai dar”, pontua.
Depoimentos ao MP
No dia 10 de maio, Herrmann, Mallmann, Maria e César prestaram esclarecimentos ao promotor Cozza Bruno. O assessor jurídico afirmou que a delimitação de cinco quilômetros ampliou a competitividade da licitação, “uma vez que os postos de combustíveis mais próximos situam-se respectivamente a 200 metros (Posto 13 Luas), a 8,6 Km (Posto Beija-Flor, em Linha Costão, Estrela) e a 9,6 Km (Posto Vale Verde, Imigrante).”
Já a servidora Maria Eugênia salientou que fez contato com a equipe de apoio jurídico da prefeitura no dia 17 de abril de 2017, “para o fim de pedir orientação para diminuir a distância até o ponto ou posto de abastecimento para gerar economia ao município.”
Um dos advogados terceirizados pela prefeitura lhe orientou, também, a trocar o termo no edital de posto para ponto de abastecimento. A orientação, conforme depoimento da servidora, “foi verbal e não foi lhe dito sobre a necessidade de fundamentar esta mudança”.
Por fim, o prefeito referiu que, na vigência desse contrato, houve nove pedidos de reequilíbrio pelo contratado, e três aceitos. Os servidores públicos afirmaram, ainda, que “fizeram um estudo sobre o gasto de combustível para o deslocamento de veículos e maquinários até o posto ou ponto de abastecimento, demonstrando não ser econômico distâncias superiores a cinco quilômetros.”
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
