A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que pretende realizar uma consulta pública para reavaliar os valores instituídos pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Na semana passada, a tabela foi publicada no Diário Oficial da União. A determinação vale para serviços cobrados por empresas de transporte rodoviário e caminhoneiros autônomos.
Apesar da intenção de ouvir a sociedade, a ANTT não garante qualquer revisão nos valores da tabela. Em nota, cita que “o processo de consulta à sociedade acontecerá concomitantemente à divulgação de ajustes na tabela, com dados mais detalhados que esclareçam possíveis dúvidas”.
O estabelecimento desses preços mínimos para fretes de empresas e autônomos, garantindo que os caminhoneiros possam cobrar sobre cada quilômetro, foi instituído por meio da Medida Provisória 832, editada no dia 27 de maio, em meio à greve que paralisou o país.
Essa medida determina que os preços sejam reajustados semestralmente, sempre nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Se por ventura os contratantes não cumprirem a determinação, eles estarão sujeitos a uma multa equivalente ao dobro do valor estipulado para o frete em questão.
Para definir os preços e os reajustes no futuro, a agência observará os custos do óleo diesel e dos pedágios. A regra faz parte das propostas negociadas com os caminhoneiros para encerrar a greve, mas é criticada por representantes do agronegócio, principalmente, que reclamam do aumento nos custos de logística.
Suspensão da tabela
Em carta endereçada ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) pede a imediata suspensão da tabela anunciada pela ANTT. “O setor industrial está na iminência de paralisar a produção. Não se trata de uma nova greve do transporte rodoviário, mas sim como decorrência da edição da Tabela de Preços Mínimos de Frete que traz enormes distorções nos custos de logística das fábricas.”
O posicionamento foi assinado pelo presidente em exercício da Fiergs, Cezar Müller, que igualmente encaminhou a correspondência a todos os deputados do RS para que solicitem, também, junto ao governo federal, a suspensão da tabela. “Além dos valores exorbitantes comparativamente aos que vinham sendo praticados – há registros de elevações superiores a 150% – o tabelamento é uma desastrosa intervenção na economia do país”, finaliza.
“Sem viabilidade alguma”
Diretor-executivo da Latvida, Márcio Lehnen faz coro às reclamações de empresários. Ele lamenta o aumento autorizado pela ANTT. Segundo ele, o custo de uma carga enviada de Estrela a Jaraguá do Sul (SC), por exemplo, passou de R$ 2,5 mil para R$ 4,7 mil. Para São Paulo, pulou de R$ 5,7 mil para R$ 6,9 mil. “A tabela é sem viabilidade alguma. As empresas não vão conseguir pagar esse preço.”
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
