Na noite de ontem, no ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Guilherme Sommer, o governo prometeu sanar o déficit de 230 vagas na Educação Infantil.
O secretário de Educação, Paulo Brust, afirmou que é possível custear 950 vagas nas escolas comunitárias, por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao Básica (Fundeb). “Falar de educação é falar do futuro”, afirmou o secretário para a comunidade presente no ginásio.
Com a nova proposta, será aberto chamamento público para instituições interessadas. Em contrapartida, as vencedoras não poderão cobrar mensalidade das famílias.
São 900 alunos matriculados em 12 escolas de Educação Infantil comunitárias e 260 crianças atendidas em três escolas municipais de Educação Infantil.
Por meio de convênio, as instituições comunitárias recebem R$ 250 por aluno ao mês. Com o pagamento do ensino feito pelo Fundeb, o atendimento poderá se tornar gratuito às famílias.
A mudança
“Por tratar-se de entidades comunitárias conveniadas com o município, existe o repasse de recursos do Fundeb”, diz o procurador-geral do município Juliano Heisler.
As escolas comunitárias conveniadas devem oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência e atendimento educacional gratuito a todos os alunos.
De acordo com a Secretaria de Educação, em conjunto com as instituições comunitária, será decidido, observando a capacidade orçamentária do município, o valor a ser repassado por cada matrícula de aluno.
Secretário de Educação, Paulo Brust, apresentou o projeto para garantir o atendimento integral das crianças
Fundeb e Teutônia
O município tem expectativa de receber neste ano cerca de R$ 20 milhões do Fundeb, dos quais a legislação federal regulamenta que no mínimo R$ 60% devem ser destinados à folha de pagamento do magistério e os demais 40% podem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
No entanto, o município repassa quase 75% para a folha e encargos profissionais do magistério. As subvenções para a Educação Infantil e Apae recebem 12%; transporte escolar, 2,42%; material de consumo, equipamentos e material permanente, 2,10%; e outros investimentos, 8,64%.
O Fundeb tem o objetivo de atender toda a educação básica, da creche ao Ensino Médio. É um importante compromisso da União com a educação, pois aumenta em até dez vezes o volume anual dos recursos federais.
Base legal
O governo pretende firmar convênio diretamente com empresas privadas. Conforme o artigo 389 da CLT: “(…) estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os filhos no período da amamentação. § 2º – A exigência do § 1º poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas”
Cristiano Duarte: cristiano@jornalahora.inf.br
