De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital está disponível em todo país.
A obrigatoriedade inicial da emissão estava prevista para 1º de fevereiro, mais foi adiada. O novo prazo para que todos os Departamentos Nacionais de Trânsito (Detrans) disponibilizassem o serviço era 1º de julho, mas os órgãos de trânsito se anteciparam. De acordo com o Serpro, 110 mil motoristas brasileiros já utilizam a CNH digital. Goiás, primeiro estado a ter o recurso, RS e São Paulo somam, juntos, mais de 63 mil documentos eletrônicos emitidos.
A CNH impressa continua valendo e a versão digital tem o mesmo valor jurídico da versão física. Chamado de CNH-e, o documento digital pode ser utilizado por meio de aplicativo em celulares.
Como obter
É preciso ter a CNH impressa no formato atual, com QR code. O primeiro passo é se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran. Ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar os dados. Caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital.
É preciso baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que está nas lojas oficiais da Apple e do Google. Acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos e criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.
Conforme o Denatran, a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Detrans, responsáveis por determinar os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
Quem pode tirar
A CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação. Quem tem a versão antiga, precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la.
