O governador José Ivo Sartori sancionou, ontem, a Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto foi aprovado por 30 votos favoráveis contra 18 contrários.
Na solenidade, que ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre, Sartori afirmou que o RS se prepara para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.
O RRF foi criado pelo governo federal para dar aos estados, com grave desequilíbrio financeiro, instrumentos para o ajuste das contas. O RRF possibilita uma carência de 36 meses (prorrogáveis por mais 36) no pagamento da dívida com a União, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. A adesão ao projeto também abre espaço para o RS contratar novos financiamentos para investimentos.
A formalização do acordo depende de definições com o governo federal, entre elas, a de contrapartidas do Estado.
