O presidente da câmara de vereadores, Ederson Spohr (PMDB), coloca hoje em votação o polêmico projeto de lei número 20, que autoriza a abertura do comércio em geral aos domingos e feriados.
A sessão inicia às 17h, no terceiro andar do Genes Work & Shop. Representantes do Sindocomerciários prometem mobilização e apresentam abaixo-assinado contrário à matéria, com mais de 2,8 adesões.
A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo prefeito com pedido de urgência. Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comden), Fórum das Entidades, Associação Comercial e Industrial (Acil), Sindilojas e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) apoiam a matéria. Do outro lado, o Sindicomerciários defende a manutenção da lei atual, criada a partir de um abaixo-assinado de 2003, com cerca de 5,2 mil assinaturas.
O presidente do sindicato dos comerciários, Marco Rockenbach, promete lotar o plenário hoje. “Temos 2,8 mil assinaturas contrárias ao PL em uma semana. Isso só no centro de Lajeado. Hoje representamos 3,5 mil trabalhadores do comércio varejista, supermercados e farmácias. Há, também, o temor de que essa liberação, em um efeito cascata, chegue a Estrela, Arroio do Meio. Pois Lajeado é o termômetro. E iniciaria uma nova concorrência aos domingos.”
Entre os 15 parlamentares, a maioria demonstra dúvidas em relação ao projeto. Entre os que confirmaram o voto favorável, estão Mozart Lopes (PP), Mariela Portz (PSDB) e Ildo Salvi (REDE). Do outro lado, Sérgio Rambo (PT), Nilson do Arte (PT) e Marcos Schefer (PMDB) anunciaram o voto contrário.
Os demais permanecem indecisos. Entre eles, o presidente que só vota em casos de empate no plenário.
Além do texto referente ao comércio, os vereadores também devem votar a autorização para crédito especial de R$ 58 mil para aquisição e a instalação de uma plataforma de caminhão.
Emenda ao projeto
Nos bastidores da câmara, circula uma emenda modificativa que pode alterar o projeto de lei enviado pelo Executivo. Até o fim da tarde de ontem, nenhum vereador havia assinado tal documento, que altera o Código de Posturas do Município e estabelece novas regras para o funcionamento do comércio.
De acordo com o texto da emenda, só haverá liberação para vendas “de qualquer natureza” aos domingos, e não aos feriados, como também pede o Executivo. A emenda estabelece ainda que o comércio aos domingos “deverá ser regulamentado por meio de convenção coletiva de trabalho, com exceção dos estabelecimentos comerciais constantes no artigo 7o do Decreto Federal no 27.048/49, que regulamentou a Lei no 605/49.”
Inconstitucional
O novo assessor jurídico da câmara, Juliano Heisler, assina parecer onde cita “vício de iniciativa” para o polêmico projeto de lei. Conforme o advogado, a lei orgânica municipal atesta que é de competência do Legislativo a iniciativa de propor mudanças no horário do comércio na cidade, e não do Executivo.
Ainda de acordo com ele, o governo deveria buscar a extinção da lei atual por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Para tal, ele cita exemplos de cidades onde essas ações já foram movidas e consideradas procedentes pela Justiça, como em Uruguaiana, Soledade e Palmeiras das Missões.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
