O governo de Lajeado parece fazer questão de acotovelar qualquer debate. Desta vez, tenta derrubar de supetão um dos únicos – senão o único – projetos de lei de iniciativa popular aprovados no município. Erra ao levar à câmara uma matéria para liberar o comércio aos domingos e feriados com pouca ou quase nenhuma conversa com os trabalhadores. E o resultado óbvio dessa imposição são os protestos já verificados, e que certamente serão repetidos no momento da votação.
Por que não idealizar uma audiência pública para trazer, logo de antemão, luz a todos os fatos e dúvidas? Ora, a situação já é delicada. Em meio ao fuzuê de perdas de direitos, trabalhadores estão cada vez mais acuados e temerosos. É normal. Fazia anos que não enfrentavam um revés tão forte em tantas questões ideológicas. A direita, pós-golpe, vem implantando uma série de medidas consideradas essenciais pelos seus representantes para a “recuperação da economia”.
(SEM LEGENDA)
E como já era esperado, em Lajeado, o comércio passará sim por fortes reformulações. A decisão e as mudanças são legítimas, diga-se de passagem. Afinal, o atual gestor foi eleito democraticamente e, para quem já conhecia os principais atores que cercavam o hoje prefeito, medidas como essa, de maior liberdade ao empreendedor, já eram aguardadas. Mas repito: não é preciso atropelo.
O recém-criado Conselho de Desenvolvimento e o Fórum das Entidades têm legitimidade. Mas não para derrubar assim, “sob regime de urgência”, uma lei de iniciativa popular respaldada pela assinatura de 5,2 mil pessoas e promulgada pelo Legislativo – por unanimidade – em 2003. Ainda mais um conselho presidido pelo próprio secretário municipal, hoje o principal porta-voz dessa mudança.
Por outro lado, se em vez de só reclamar após o leite derramado o SindiComerciários tivesse participado de todos os encontros desse conselho, por exemplo, tal debate poderia estar bem mais bem aprumado. Mas não. O sindicato participou de apenas duas das mais de 20 reuniões desde janeiro de 2017. E, em muitas dessas ausências, tal assunto foi o principal mote dos encontros. Fugir do debate, aliás, tem sido a premissa de certos representantes.
[bloco 1]
Eu sou favorável à liberdade concedida aos empreendedores. Mas, ao mesmo tempo, não sinto falta do comércio geral aberto em domingos ou feriados. Aliás, acho uma maravilha ver nosso centro – eu moro no centro – vazio. Tranquilo. Com exceção para os fins da tarde de domingo, quando todo mundo resolve trafegar ao mesmo tempo pela rua Júlio de Castilhos. Mas isso é prosa para outro artigo…
Creio que muitas pessoas também não sentem qualquer necessidade de comprar aos domingos, já que serviços básicos como supermercados, farmácias, hospitais, restaurantes e postos de combustíveis estão sempre disponíveis aos fins de semana, além do shopping, para quem eventualmente não aproveitou a semana para certas aquisições. Não creio em uma mudança brusca na nossa cultura interiorana.
O debate é – ou ao menos deveria ser – balizado pelo direito do comerciante ter a opção de abrir. Reitero: a opção!
Me parece, diante de tudo isso, que a solução poderia vir de forma mais saudável. Analisando com antecedência a necessidade do transporte público aos domingos, por exemplo. No entanto, o Executivo parece não aprender com as falhas e insiste em pouco dialogar com quem mais é afetado pelas decisões. Foi assim com o fechamento das creches nas férias, e com a realocação de alunos. E será assim com o comércio aos domingos. Uma falha, no mínimo, imatura.
Acesso ao Rio Taquari
Desde que o Vale é Vale, o Rio Taquari serve para abastecimento, recuperação da fauna e da flora e, obviamente, para o lazer e o sustento de famílias. Diante disso, em Arroio do Meio, há pescadores, barqueiros, banhistas, empreendedores e líderes da comunidade do bairro Navegantes cobrando do governo municipal a construção de uma rampa a embarcações junto ao Balneário Municipal. Algo simples, e necessário!
Imoralidade judiciária
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantem o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, Militar e estaduais. Nessa quarta-feira, o placar era de 1.087.713 pelo fim do auxílio e 5.636 pela manutenção. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do benefício é de R$ 435 milhões.
Tiro curto
– Em Lajeado, e ainda nos bastidores, muitos apostam que o vereador Nilson do Arte (PT) pode estar indo para o Partido Progressista (PP). Aguardamos;
– Causa alvoroço em Encantado a implantação do projeto de zoneamento escolar, que determina que os alunos se matriculem na escola mais próxima da residência;
– Já em Estrela, o que ainda causa certo alvoroço é a relação entre taxistas legalizados e clandestinos. E parte da culpa é de quem não opta pelo serviço licitado;
– Também em Estrela, deve ser oficializada nos próximos dias a construção de mais 150 casas no loteamento Nova Morada, que também deve receber uma nova creche;
– Assim como ano passado, o governo de Arroio do Meio abriu o ano letivo nessa segunda-feira com professores das redes municipal e estadual e educadoras das escolas comunitárias de Educação Infantil. É uma das propostas para uma educação homogênea;
– O prefeito de Taquari, Emanuel Hassen, resolveu encarar a população por meio do Facebook, com diálogo ao vivo com a comunidade. Mais de 200 contribuintes participaram. Fica a dica para certos gestores que costumam se esconder durante os mandatos;
– De volta a Lajeado, o projeto de lei que libera o comércio aos domingos e feriados será votado na próxima terça-feira.
Boa quinta-feira a todos!
“O país onde o comércio é mais livre será sempre o mais rico e próspero, guardadas as proporções.”
Voltaire
