O Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicomerciários) encaminhou ofício à câmara de vereadores para solicitar a realização de uma audiência pública. O objetivo é debater sobre a proposta de lei do Executivo, que autoriza a abertura de lojas e afins aos domingos e feriados.
Já nessa segunda-feira, o Fórum das Entidades manifestou apoio unânime ao projeto já encaminhado ao Legislativo na semana passada.
Na sessão da câmara de ontem, cerca de 50 funcionários do comércio foram ao plenário protestar contra a proposta do Executivo. Também está sendo organizado um abaixo-assinado para evitar a votação.
Quem assina o documento do sindicato é o presidente, Marco Daniel Rockenbach. No texto, ele reforça a intenção de ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei número 020, e demonstra confiança na convocação dessa audiência pública por parte dos vereadores. “Certos do interesse dos nobres edis em ouvir e dialogar com a comunidade, aguardamos posicionamento favorável”, escreve.
Segundo ele, não houve qualquer diálogo entre poder público e a classe dos trabalhadores. “O projeto foi enviado em regime de urgência. Isso não deveria ser votado a ‘toque de caixa’. Deve ser bastante discutido, ver quais os efeitos colaterais para a comunidade. Já temos problema sério com supermercados e farmácias, com famílias sem ter onde deixar as crianças, pois as creches estão fechadas, e escassez de transporte público nos domingos.”
Em 2003, o mesmo sindicato – sob a presidência de Maria Inês Trevisol – proibiu o comércio geral aos domingos. Foram 5,2 mil assinaturas favoráveis à proibição, distribuídas em 247 listas. Tais documentos respaldaram a criação do projeto de lei de iniciativa popular, aprovado por unanimidade na câmara, silenciado pelo ex-prefeito, Cláudio Schumacher, e promulgado pelo então presidente do Legislativo, Waldir Blau.
Essa matéria, vigente até hoje, permite exceções. Entre essas, um calendário com carga horária máxima de seis horas “excepcionalmente aos domingos que antecedem o Natal, Páscoa, Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais e das Crianças”. A mesma lei, respaldada em legislação federal, permite comércio aos domingos em portos, aeroportos, beiras de rodovias, estações rodoviárias e ferroviárias. Empresas familiares, farmácias, postos de combustíveis e mercados também estão liberadas.
Apoio do Fórum das Entidades
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), Douglas Sandri reforça que o Sindicomerciários participou de apenas duas reuniões do Conselho de Desenvolvimento. Também enaltece o apoio unânime do Fórum das Entidades que se manifestou durante reunião e com publicações pagas em jornais locais.
“Queremos ver o projeto votado e aprovado o mais breve possível.” Muitas pessoas, diz, querem essa liberdade de escolha. “Muitos são empregadores, e também empregados, pois essa é uma mudança toca diretamente neles. São eles que deixam de receber a oportunidade de renda extra. São eles que estão desempregados e podem receber novas oportunidades”, realça.
A posição dos vereadores
“A minha ideia é votar favorável ao projeto. Pois a evolução do comércio e das cidades converge para essa tendência. Além disto, Lajeado é a única cidade no Vale que proíbe o comércio aos domingos.
Mariela Portz, PSDB
“Eu mesmo cheguei a trabalhar cinco domingos seguidos, mas era com hora extra. Me parece que aqui eles não querem pagar extra, e daí eu acho errado. Vou pensar com muito carinho e respeito.”
Ernani Teixeira, PTB
“Não tomei decisão. Quando ouvimos o sindicato, pensamos nas mães e trabalhadores. Mas também somos o único município aqui da região que não permite abertura aos domingos.”
Neca Dalmoro, PDT
“Estou voltando hoje (ontem) para a câmara. Não li o projeto ainda. Eu mesmo promulguei aquela lei proibindo, em 2003. A princípio sigo com a mesma opinião. Mas nada impede que a gente mude. Há casos e casos.”
Waldir Blau, PMDB
“Fomos pegos de surpresa com o pedido de urgência, e acho que poderíamos discutir com mais tempo. Têm empresários pressionando para votarmos logo e pedindo para não ter audiências. Mas vamos avaliar.”
Paulo Tóri, PPL
“Sou favorável à liberação. Ou nos transformamos em polo de comércio e serviços diferenciado, ou mergulhamos em um decréscimo econômico irreversível. Isso vai impactar toda a cadeia de geração de empregos e renda.”
Ildo Salvi, REDE
“Eu sou contra. Eu defendo a causa da família e do trabalhador. Até pensei em votar a favor, mas estando neste Partido dos Trabalhadores (PT), não posso ir contra o trabalhador.”
Nilson do Arte, PT
“O bom seria deixar livre, para que cada cidadão decidisse. Mas não é bem assim. De repente o patrão pode demitir quem não quiser trabalhar aos domingos. Então, eu serei contra.”
Marcos Schefer (PMDB)
“Temos que discutir mais esse projeto. A matriz econômica de Lajeado precisa favorecer as empresas locais, e não aquelas de fora. Com certeza sou contra e nossa bancada do PT também.”
Sérgio Rambo, PT
Não foi encontrado.
Sérgio Kniphoff (PT)
“Eu não decidi ainda. Já fui favorável, voltei atrás. Já me posicionei contrário. Vai ser bom porque a arrecadação aumenta, aumenta a concorrência, também. Mas precisamos pensar nas pessoas que vão trabalhar.”
Fabiano Bergmann, PP
“Minha opinião é não liberar nos feriados, que muitas vezes ocorrem por motivos sagrados. E aos domingos eu acredito que poderia ser liberado. Em outros municípios, a gente não encontra tal vedação.”
Carlos Ranzi, PMDB
“Precisamos pensar na questão dos empregos. A gente nunca vai agradar a todos. Há vários exemplos de empreendedores que abriam aos domingos e desistiram. Acho que fechar as portas é dar chance para outros municípios.”
Waldir Gisch, PP
“Sou favorável. Lajeado é um polo de comércio, e eu acredito que a vinda de mais empresas que trabalhem aos domingos, respeitando todas as questões trabalhistas, pode gerar mais renda e mais empregos.”
Mozart Lopes, PP
Pela lei, o voto do presidente só é computado em caso de empate
Ederson Spohr
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
