O governo municipal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei da Gestão Democrática que prevê eleições para diretores da rede de ensino. O processo foi encaminhado na quarta-feira, 14, após a decisão liminar da Comarca de Teutônia que determinou a reposição de quatro diretoras destituídas.
A ação foi encaminhada em nome do prefeito Jonatan Brönstrup, pelos advogados Gustavo Fregapani de Almeida e Daiana da Silva Toledo. Segundo o entendimento da administração, a nomeação de cargos comissionados para as direções das escolas municipais compete de forma restrita ao chefe do Executivo, e não às comunidades escolares.
Depois do impasse causado com as destituições em 31 de janeiro, o governo aprovou na câmara de vereadores um novo texto para a lei, excluindo o pleito escolar. O objetivo foi validar os afastamentos nas escolas Guilherme Sommer, Professor Teobaldo Closs, Leopoldo Klepker e Sonho de Criança. Com a liminar em favor da diretoras, contudo, três delas seguem nos cargos. Cornélia Danzer, da Sonho de Criança, desistiu do cargo em meio ao impasse.
De acordo com Fregapani, a Adin foi elaborada de forma paralela ao envio da proposta ao Legislativo. Segundo ele, seria uma forma de prevenção caso o projeto não fosse aprovado pelos vereadores. “Foi uma medida que a gente adotou como precaução”, afirma.
Ele ressalta que o Executivo aguarda uma nova posição da Comarca do município, visto que a lei que sustenta a liminar em favor das diretoras não existe mais.
Essa é a segunda Adin contra a Lei da Gestão Democrática desde a sua implementação, em 2016. No início do ano passado, a Associação Nacional dos Trabalhadores Terceirizados moveu processo cujo mérito não foi julgado pelo Tribunal e Justiça, por entender que a entidade não tinha legitimidade para questionar a constitucionalidade.
Início das aulas
O ano letivo começou ontem, 19, para mais de 2,6 mil estudantes da rede municipal de ensino. Retomaram as atividades 13 escolas de Ensino Fundamental e o Centro de Educação Fundamental (Cemef) Leonel de Moura Brizola, que funciona em turno inverso. Desde o fim de janeiro, três instituições de educação infantil recebem cerca de 250 alunos.
O governo municipal informa que, no período de férias, reformas foram realizadas em pelo menos três escolas. Um muro foi reconstruído na Professor Alfredo Schneider, no bairro Teutônia, e um novo piso que dá acesso ao prédio inferior foi implantado na Guilherme Sommer, na Vila Popular. No bairro Boa Vista, a escola Bento Gonçalves passou a funcionar em um novo prédio, com área de 621 metros quadrados.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
