A polêmica sobre a abertura do comércio aos domingos e feriados chegou à câmara nessa quarta-feira. A matéria prevê a liberdade aos proprietários de estabelecimentos decidirem pela abertura ou não das lojas. A mudança revoga a lei de iniciativa popular, de 2003, que limita a atuação dos lojistas. O projeto pode ser votado na próxima semana.
De acordo com a íntegra da matéria, o governo sugere alteração em um item do Código de Posturas. Pela proposta, a redação permite que “os estabelecimentos comerciais do município, de qualquer natureza, ficam com horário de funcionamento livre, de segunda-feira a domingo, inclusive nos feriados.”
Hoje o mesmo artigo cita que “os estabelecimentos comerciais de Lajeado, de qualquer natureza, ficam com horário de funcionamento livre, de segunda-feira a sábado”. No mesmo artigo, consta também a proibição, no âmbito do município, do comércio aos domingos e feriados, com algumas exceções. Entre essas, empresas e comércios familiares.
Na justificativa, o governo cita um “descontentamento por parte dos comerciantes geradores de renda do município” com a proibição do comércio aos domingos e feriados. Em outro trecho, anuncia que “deve atuar como um agente facilitador de iniciativas que propiciem um ambiente de livre empreendimento.”
Reforça ainda que cabe ao empreendedor, junto com os funcionários, a decisão de abrir ou não.
“As pessoas estão nos apoiando”
No texto da matéria, o Executivo apresenta pesquisas nacionais. Entre essas, um levantamento indicando 73% dos brasileiros favoráveis às compras aos domingos. No mesmo texto, apresenta um estudo da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), apontando que 76% dos brasileiros são favoráveis à abertura de estabelecimentos aos domingos, e 74% dos trabalhadores do comércio veem a medida da mesma forma.
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag) de Lajeado, Douglas Sandri está à frente dessa mudança na lei. Para ele, Lajeado, hoje, é exceção. “A maioria das cidades gaúchas não têm qualquer lei proibindo o comércio aos domingos. Dos 16 municípios do Sindicomércios da região, só Lajeado proíbe. Todos os argumentos contrários à mudança não se confirmam em outras cidades”, afirma.
Sandri também critica a posição do Sindicomércios local. Segundo o secretário, os representantes participaram de só duas reuniões do Condem desde o ano passado. “As pessoas estão nos apoiando. Entidades da mesma forma. Sindilojas, CDL, Acil já se posicionaram publicamente. E empreendedores que apoiam o projeto, de forma direta, e empregados do setor. O sindicato precisa olhar para os direitos dos trabalhadores de escolherem, se querem ou não trabalhar. “
“Os trabalhadores são contra”
Presidente em exercício do Sindicomércios local, o suplente de vereador, Ricardo Ewald, lamenta a tentativa de mudar a lei atual, aprovada em 2003, e de iniciativa popular. “Naquela época, alguns comerciantes estavam querendo abrir aos domingos e nós juntamos mais de cinco mil assinaturas para iniciar um projeto de lei popular, que foi aprovado por unanimidade, por 17 vereadores. O único aprovado nesse modelo.”
Ainda de acordo com Ewald, o prefeito na época, Cláudio Schumacher (PP), silenciou diante da proposta. Diante disso, o projeto voltou para o Legislativo e o então presidente da câmara, Waldir Blau, promulgou a nova legislação, proibindo a abertura do comércio aos domingos e feriados. “Fizemos pesquisas na época, e recentemente. Os trabalhadores são contra.”
Ewald também rechaça a possibilidade de a lei municipal determinar a abertura do comércio aos feriados. “Isso é lei federal. Só pode se houver acordo e negociação entre as partes.” Por fim, informa que um diretor-executivo da Lojas Havan, de Santa Catarina, ligou para o sindicato para buscar informações. “Pedimos onde eles querem instalar. Falaram que seria às margens da BR-386. E, pela lei aprovada em 2003, já é permitido o comércio aos domingos à beira da rodovia.”
Exemplos de fora
O tema é debatido em diversas cidades do estado faz anos. O exemplo mais recente é o de Santa Maria que, em 2014, se tornou a primeira cidade gaúcha a proibir, por convenção trabalhista, o funcionamento de supermercados com empregados aos domingos. O mesmo também ocorre em São Francisco de Assis. Mas lá a proibição respeita legislação municipal, segundo a qual não é permitido que nenhum estabelecimento comercial abra as portas nesse dia.
Já em Rosário do Sul, havia uma lei semelhante a de Lajeado. Mas, em 2011, o Tribunal de Justiça suspendeu a aplicação da legislação. Para os desembargadores, a restrição ao comércio, em domingos e feriados, e, no caso, também aos sábados à tarde, “implica hostilidade manifesta aos princípios relativos ao valor social do trabalho, do desenvolvimento, da livre iniciativa, expansão econômica, e, como é óbvio, melhoria da qualidade de vida da cidade.”
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
