O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou medida em janeiro para autorizar os cartórios de registro civil do país a iniciar o processo de emissão do registro de identidade (RG) e de passaportes. Ainda não há prazo para o começar os serviços na região. Em Lajeado, o local deve passar por reformas na estrutura física e também haverá contratação de novos funcionários.
A resolução é assinada pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça. Segundo o documento, para emitir o RG, cada estabelecimento deverá celebrar convênios com a Secretaria de Segurança Pública dos respectivos estados da comarca.
Já para a emissão do passaporte, medida considerada mais complexa pelos responsáveis pelos cartórios, será preciso convênio com a Polícia Federal (PF) e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural (Anoreg). A CNJ confirma também que ainda não há data para a medida entrar em vigor, bem como para divulgação de mais detalhes acerca do processo de emissão.
Ainda de acordo com a decisão do conselho, todos os convênios firmados com os cartórios vão passar por análise e homologação do Judiciário. No caso dos acordos locais, será função das corregedorias dos tribunais estaduais averiguar a celebração.
O mesmo não vale para o passaporte. Conforme a decisão do CNJ, os convênios para a emissão do documento para viagens internacionais devem passar pelo crivo da Corregedoria Nacional de Justiça, que avaliará todas as viabilidades jurídicas, técnicas e financeiras de cada cartório. Além disso, os acordos vão permitir a renovação desses documentos, mediante uma taxa extra.
Facilidade para viajantes
Hoje os passaportes são emitidos apenas nas sedes da Polícia Federal. Para os moradores da região, os pontos mais próximos ficam em Porto Alegre e Santa Cruz do Sul. Com a mudança prevista, cartórios de registro civil passam a atender também ofícios de cidadania. Na região, poucas cidades não têm tal espaço. Entre essas, Forquetinha e Canudos do Vale.
Em Lajeado, Sílvia Griebeler, escrevente autorizada do Registro Civil das Pessoas Naturais do município, confirma a intenção de adaptar o cartório para os novos serviços. Entretanto, também enfatiza que ainda não há prazo para iniciar a emissão de passaportes.
“Ainda precisamos firmar os convênios. Por enquanto, só o CPF é emitido por aqui. Provavelmente a partir da metade do ano poderemos iniciar. Será preciso, antes de tudo, fazer reforma no espaço físico do cartório e contratar mais funcionários. Pois a demanda aumentará.”
Ela também anuncia treinamento das equipes de atendimento do cartório, e prevê mais facilidade para iniciar os processos de emissão de RG – serviço já prestado, hoje, no Posto de Identificação do IGP, na esquina da Júlio de Castilhos com a Júlio May. “Os cartórios estão autorizados. É nossa vontade prestar esse serviço. Não há definição de valores. Provavelmente será tabelado”, finaliza.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
