Os vereadores de Encantado definiram uma nova forma de se perpetuarem nos cargos. Eles criaram e estão aprovando um ardiloso projeto de lei que, entre outras palavras, dá a eles o poder ou a autonomia de distribuir dinheiro dos cofres públicos. Claro, a aprovação em primeiro turno foi unânime. Cabe agora à população tentar evitar que tal despropósito se confirme no início de fevereiro.
Entre as primitivas justificativas, têm de tudo. Em primeiro lugar, eles terceirizam a intenção e falam que se trata de uma sugestão da União dos Vereadores do Brasil (UVB). Sim, novamente, é vereador cuidando de interesse de vereador. Parece piada, mas é pior. Os parlamentares de Encantado citam ainda como exemplo uma grande cidade gaúcha, pioneira na implantação desse tropeço: Vacaria.
Nada contra Vacaria, óbvio. Mas convenhamos. Essa justificativa é uma grande conversa para boi dormir. E uma colossal ofensa à inteligência do povo encantadense. Assim como são as emendas em âmbito federal, utilizadas com o mesmo intuito de perpetuação no cargo, e de forma ainda mais danosa: servem, também, para o Executivo comprar apoio parlamentar.
O projeto em Encantado é de autoria do vereador Diego Augusto da Rosa Pretto. Ele é do Partido Progressista (PP). É ele quem assina a mensagem cheia de – frágeis – justificativas.
Mas vamos aos números dessa barbárie contra a democracia, e cuja aprovação será mais um obstáculo para os novos postulantes à câmara em 2020. Conforme a ideia de Pretto – compactuada por todos os demais parlamentares, reforço –, se aprovado o projeto em segundo turno, cada um dos 11 vereadores terá direito a decidir pelo destino de R$ 49 mil a cada ano.
Ou seja. A cada ano, eles terão mais de meio milhão de reais para comprar votos, perpetuar mandatos e alimentar bases eleitorais. Tudo sob a premissa do bom samaritano, que despeja dinheiro do contribuinte em áreas ou setores que deveriam estar resolvidos com o uso da mesma verba pública. Só muda a forma de entrega desse recurso, dando essa visibilidade injusta aos vereadores.
E voltando à mensagem justificativa, verificamos outra incongruência. Outro vício verificado em quase todos os Legislativos gaúchos. O recurso superior a meio milhão virá dos R$ 3,1 milhões do orçamento da câmara em 2018. Valor correspondente a 7% do total orçamentário do município. Percebem o erro?
O Legislativo historicamente recebe um orçamento superestimado, maximizado. Prescindível, para ser mais direto. É dinheiro da saúde, da educação e de tantas outras áreas importantes, destinado para ser devolvido ao fim de cada exercício financeiro. Se possível, com uma foto charlatã do presidente da câmara entregando um cheque ilusório ao prefeito.
Repito: isso é brincar com a inteligência do contribuinte. Todos sabem que o recurso vem do mesmo bolo. E se historicamente determinada fatia entregue aos vereadores é devolvida é cristalino que tal orçamento está baseado em estimativas surreais, e cujo único objetivo é gerar votos para certos parlamentares. Afinal, pega bem devolver dinheiro no fim do ano, certo!?
Mas voltando ao projeto do progressista, na matéria do jornal A Hora, no fim de dezembro, o autor da proposta tentou explicar. “É interessante para mostrar que todos os vereadores têm o mesmo direito de levar propostas e projetos para as suas comunidades, mesmo sendo oposição. E assim, de certa forma, vai fortalecer o reconhecimento do vereador como liderança das comunidades que representa.”
Não, caro vereador. Não, não e não. E você sabe que não.
Levar dinheiro para a população está longe de ser uma forma de “fortalecer o reconhecimento”. Aliás, está perto. O senhor apenas utilizou palavras e termos equivocados. Na verdade, distribuir recursos à revelia para os eleitores durante os quatro anos de mandato é uma forma de comprar votos e alimentar interesses próprios. Simples assim.
Mas nem tudo está perdido. A votação em segundo turno da matéria ocorre na primeira sessão do ano, agendada para o dia 1º de fevereiro. Para ter validade, pelo menos 2/3 dos vereadores precisam votar favorável ao petulante projeto de lei. Ainda há tempo de evitar tal trapaça.
Licitação suspensa
A Justiça de Estrela voltou a interferir em processos licitatórios do Executivo. Dessa vez, mandou suspender o trâmite do edital para contratação de empresa que vai disponibilizar mão de obra terceirizada. O contrato é superior a R$ 100 mil, suficiente para todos olharem atentamente para tal acordo. O mandado de segurança foi impetrado pela empresa Seidel e Deitos Obras e Serviços Ltda, contra o Executivo, e contra a licitante Lazari Serviços de Gestão de Mão de Obra.
Som alto e os vizinhos
É comum a briga de vizinhos com proprietários de bares noturnos em Lajeado. Foi assim durante toda a minha infância e deve ter sido igual na infância dos meus pais. Certamente, meu filho também verá situações parecidas. É a faca de dois gumes: se faltam espaços para os jovens, falta sossego para certos moradores em alguns dias da semana. Recentemente, o promotor de Justiça, Carlos Fiorioli, abriu inquérito para investigar poluição sonora em um estabelecimento no centro.
Fake news é ruim. Mas tem algo pior!
Qual o objetivo de quem precisa usar fake news para defender certas narrativas? O que isso denota a não ser a completa falta de argumentos contrários a determinado assunto. Estou falando do ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que nesta semana voltou a atacar quem defende a legalização da maconha. Para tal, ele tratou de usar a mesma arma de sempre: a desinformação.
Terra escreve que os homicídios aumentaram no Uruguai após a legalização das drogas. Para tal, utiliza um gráfico mostrando índices até dezembro de 2015. Esquece, porém, as dezenas de anos de criminalização, cujo único efeito foi alimentar facções e criminosos. Esquece, também, que a venda em farmácias iniciou só em 2017. Dois anos após o período verificado no gráfico do ministro.
Tiro curto
– Na manhã de ontem, dois índios da aldeia de Estrela desapareceram. Por volta das 14h, porém, agentes da PRF os encontraram na entrada de Bom Retiro do Sul. A motivação do sumiço, segundo os policiais, é de “foro íntimo”;
– Também sobre os índios: em Lajeado, os integrantes da aldeia localizada na ERS-130 estão utilizando uma área do outro lado da rodovia, em um terreno não destinado para a tribo;
– O acordão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão da BR-386 ainda não foi finalizado. A expectativa do Codevat é que tal processo seja finalizado só em fevereiro;
– Em Estrela, haitianos solicitam um setor especializado dentro da prefeitura para atendimento aos imigrantes. Algo semelhante ao serviço prestado em Lajeado;
– O governo federal lançou canal para cidadão solicitar simplificação dos serviços públicos. O formulário on-line Simplifique! permite sugerir melhorias e questionar exigência de documento;
– Ex-prefeito de Colinas, Edelbert Jasper saiu do PMDB e foi para o PTB. Ele será o candidato em 2020, provavelmente com apoio do PP.
– Em Arroio do Meio, motociclistas criticam o fim do estacionamento exclusivo de motos nas ruas centrais. Boa quinta-feira a todos!
“Malandro é cavalo-marinho, que finge que é peixe pra não puxar carroça.”
Autor desconhecido
