O governo municipal deve cerca de R$ 380 mil em questões trabalhistas para 160 funcionários públicos contratados de forma emergencial. Todos atuam na Secretaria de Educação. São professores e monitores contratados em janeiro de 2017 e cujos contratos foram rompidos em dezembro. Os valores são referentes às rescisões, nas quais estão incluídas as férias.
Uma monitora que atua de forma emergencial desde janeiro de 2014, e prefere não se identificar por temer represálias, afirma que todos os anos os contratos são rescindidos. “Todo fim de ano ocorre essa rescisão e no início do próximo ano é feita uma nova seleção e a gente é recontratada”, reforça. Segundo ela, nunca houve atraso no pagamento das rescisões e das férias.
“Tenho R$ 2,3 mil a receber. E todos os funcionários contratados emergenciais estão sem receber também. Monitores e professores de 12 escolas infantis”, reclama. Ainda de acordo com ela, um grupo pretende se reunir hoje, no salão nobre da prefeitura, para debater com integrantes do Executivo sobre os valores.
O encontro está sendo marcado por meio do WhatsApp, em um grupo formado por servidores que estavam contratados de forma emergencial na área da educação. A princípio, haverá também a participação de servidores dos setores de contabilidade, recursos humanos e da própria Secretaria de Educação.
Outra funcionária contratada de forma emergencial, que também prefere omitir o nome, critica a recorrência de mudanças nas datas previstas para os pagamentos. Ela tem cerca de R$ 4 mil a receber. “Era para ser dia 29 de dezembro, dia da rescisão. Depois passou para 15 de janeiro, e agora prometeram para dia 20 de janeiro”, comenta.
Pagamento inicia hoje
De acordo com o secretário da Fazenda, Henrique Lagemann, a previsão do depósito de valores deve iniciar ainda hoje. “Pelo menos 40 rescisões estão sendo pagas nesta quarta-feira. A previsão é de que todas as demais sejam quitadas até sexta-feira”, afirma ele.
Questionado sobre as queixas, Lagemann confirma os atrasos. “Há uma série de etapas a serem vencidas até o efetivo pagamento das rescisões. Os exames demissionais foram feitos na última semana de dezembro. Depois disso, é feito o encaminhamento para o cálculo das rescisões para posterior agendamento dos pagamentos. Como foi um número elevado de contratos rescindidos, houve esse atraso”, atesta.
Lagemann, porém, não confirma o encontro informado pelas professoras e monitoras. “A reunião não vai acontecer.” Ainda segundo o secretário, as regras de pagamento no setor público de Estrela nesses casos diferem da CLT. “O demitido acha que tem os mesmos oito dias da CLT para ser indenizado. E isso não acontece no público. Nesses casos, não foram problemas financeiros, mas sim contábeis”, finaliza.
Salários também atrasaram
Na sexta-feira passada, o governo, enfim, quitou os salários de dezembro de diversos servidores. Diante do déficit de cerca de R$ 1 milhão no exercício de 2017, o Executivo resolveu adiar a remuneração de cargos comissionados, secretários municipais, prefeito e vice. Por fim, foram depositados R$ 290,8 mil para o pagamento de 101 funcionários públicos.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
