Ao todo, quatro funcionários municipais concursados na câmara de vereadores serão incluídos a partir de 2018 no Regime Jurídico Único dos Servidores (RJUSM). A lei foi aprovada na manhã dessa sexta-feira, durante a última sessão extraordinária do ano. Com a decisão, passam a fazer parte, também, do plano de previdência pública do município.
A lei foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes. Estavam ausentes, apenas, Sérgio Kniphoff, do PT, e Mariela Portz, do PSDB.
No início de novembro, uma ação popular movida contra a câmara de vereadores cobrava a inclusão dos quatro servidores efetivos. A movimentação – impetrada pelo advogado Júnior Eckert – solicitava também à Justiça o recolhimento das contribuições previdenciárias junto ao RPPS, desde a data da vigência da referida norma. O valor era próximo de R$ 80 mil.
Waldir Blau (PMDB), presidente da câmara, Ildo Salvi (REDE), e Mariela, secretária da mesa diretora, assinam o projeto de lei que inclui os quatro servidores no regime jurídico estatutário do município. Na mensagem justificativa, citam ainda a necessidade de “transformar os empregos públicos em cargos públicos”.
Entenda melhor
A mudança no regime jurídico estatutário em Lajeado passou a valer em 1º de agosto de 2016. O RJUSM alterou o modelo de contrato de trabalho dos servidores municipais, criando, entre outras alterações, a previdência social própria. Até a aprovação dessa nova lei, o acordo entre governo e concursados do Legislativo era regido pela CLT e pela lei municipal de dezembro de 2011.
Sai Blau. Entra Spohr
A sessão dessa sexta-feira foi a última comandada por Waldir Blau nesta legislatura. Ele dará lugar ao colega de PMDB, Ederson Spohr. Na quinta-feira, Blau compareceu ao gabinete do prefeito Marcelo Caumo para devolver cerca de R$ 2,4 milhões que não foram utilizados do orçamento da câmara.
Spohr, assim como o agora antecessor, já fala sobre as possibilidades de construção de uma nova sede para a câmara. “Vamos debater com todos os colegas vereadores, e vamos manter a nossa posição, que é construir um prédio novo, utilizando permuta de terrenos públicos para custear a obra. Claro, com aval do Executivo. Afinal, os imóveis são do município.”
O novo presidente terá ao lado o vice, Paulo Tóri (PPL), e a nova secretária, Neca Dalmoro (PDT). Entre as promessas de Spohr, melhorar a transparência da câmara e intensificar o diálogo entre Legislativo, comunidade e Executivo.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
