A tributação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi aprovada nessa quinta-feira com mudanças no texto original. O Executivo alterou a matéria para incluir as agroindústrias familiares nas isenções das taxas de vistoria e inspeção sanitária de produtos de origem animal. A mudança contemplou uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).
Na primeira vez que a matéria foi analisada pelo plenário, em 27 de novembro, a vereadora Aline Röhrig Koll (PP) propôs a inclusão. Sem respaldo dos demais, pediu mais tempo para análise do texto.
Na sessão desta semana, Aline considerou a retificação como “uma conquista em conjunto”, destacando a participação do sindicato e do grupo de jovens trabalhadores rurais nas negociações com o governo.
Conforme a presidente do STR de Teutônia e Westfália, Liane Brackmann, assim que o sindicato soube da tramitação, pediu para que a isenção fosse concedida à agricultura familiar.
Segundo ela, se buscou mostrar ao governo a possibilidade de dispensar o segmento da cobrança.
De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Gilson Hollmann, os ajustes foram feitos para isentar as agroindústrias familiares. “A criação das taxas se faz necessária para evitar apontamentos por não gerarmos receita para a realização do serviço”, afirma.
Susaf
Conforme o médico-veterinário do município, Gustavo Roberto Plautz, entre as regras do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), está a cobrança de tarifas para inspeções e vistorias. Segundo ele, o SIM existe faz cerca de dez anos em Teutônia, mas estava desorganizado. A atual gestão contratou dois profissionais veterinários para colocá-lo em prática.
De acordo com Plautz, são necessários no mínimo 90 dias para o início do recolhimento das taxas. Ele informa que inspeções já são feitas em empreendimentos que lidam com produtos de origem animal. A meta é que o município consiga aderir ao Susaf até o fim de 2018, possibilitando a emissão de certificados aos produtores agroindustriais aptos a comercializar em outras cidades.
A arrecadação será destinada ao caixa único do município até a criação de um fundo específico. Fazem parte do SIM análise do imóvel, alvarás, registro de produtos, rótulo e embalagem, fiscalização em abates, beneficiamento e conserva de pescado, inspeção sanitária de produto lácteos, embutidos, conservas e processados, ovos, mel, bem como alteração de razão social e encerramento de atividades.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
