A regulação para o transporte coletivo no município será debatida em audiência pública no dia 19, próxima terça-feira. A reunião será na câmara de vereadores, a partir das 18h30min. Esta é a terceira e última etapa antes da elaboração do edital de licitação para o serviço.
O encontro faz parte do projeto de mobilidade viária da cidade, chamado de Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (PlanMob), desenvolvido pela a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade), por meio do Departamento de Trânsito.
O processo iniciou em setembro, com a elaboração do técnico e do projeto base sobre o sistema de transporte público. Diversas reuniões entre o departamento, Procidades (contratada para realizar o estudo) e empresas de transporte que atuam no município auxiliaram no diagnóstico do serviço.
Outra parte integrante do levantamento foi a pesquisa de campo, contemplando uma análise de todos os meios de transporte usados na cidade, o fluxo de pessoas e de cargas. Entre as questões, foram verificadas as rotas para atendimento dos moradores dos bairros com maior população, as distâncias percorridas pelos ônibus e as características geográficas do município.
Acompanhamento do MP
No Vale do Taquari, apenas Progresso e Teutônia fizeram licitação para o serviço de transporte coletivo. Desde 2013, o Ministério Público do Estado acompanha os trabalhos para regularização desse tipo de concessão.
Integrantes do MP com atuação na defesa do patrimônio público e na defesa do consumidor avaliam a necessidade de instaurar inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades, tanto na concessão de serviços de transporte público quanto na cobrança da tarifa. A iniciativa é da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e dos Centros de Apoio Operacional Cível e Defeso do Patrimônio Público e de Defesa do Consumidor.
Caso exista alguma irregularidade, o MPE sugere que seja expedida uma Recomendação ou firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a necessidade da realização de licitação. Com relação às tarifas, o inquérito civil eventualmente instruído deverá ser encaminhado para análise da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP.
Falhas no serviço
Estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que o serviço de transporte público é falho no estado. Em pesquisa divulgada em 2015, comprova que a região carece da maioria das informações pertinentes para o acompanhamento financeiro e técnico da atividade.
O diagnóstico teve o propósito de subsidiar os gestores públicos sobre a necessidade de adequações no serviço. Na época, foram avaliados 55 itens em cinco temáticas: qualidade dos serviços; tarifas; dados operacionais; custos tarifários; e análise dos dados. Na ocasião, ficou comprovado que há poucas informações sobre os principais municípios do Vale, comprovando a falta de controle dos Executivos sobre o transporte público.
