Parlamentares pedem mudanças na política de isenção de IPTU no município. A intenção é permitir concessão do benefício para imóveis com mais de 100 metros quadrados. A iniciativa é de Darci Hergessel (PDT), em conjunto com Roque Haas (PP), Vanderlei Majolo (PP) e José Elton Lorscheiter (PP).
Na avaliação de Hergessel, a determinação atenderia a realidade local e contemplaria um número maior de pessoas. Hoje, a legislação isenta idosos acima de 70 anos ou aposentados por invalidez permanente.
O benefício é concedido a proprietários de único imóvel, utilizado para moradia e com metragem máxima de 100 metros quadrados, enquadrada no tipo econômico. A renda não pode ultrapassar dois salários mínimos.
Com a sugestão, retira-se o limite de metragem do imóvel. “Os idosos com mais de 70 anos tinham vários filhos e era natural fazer casas com amplo espaço. A legislação precisa atender essa realidade. Hoje, essa limitação de tamanho exclui a população que poderia ser contemplada”, justifica Hergessel.
De acordo com ele, o limite de tamanho foi exigido a partir de 2013, depois de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém o parlamentar argumenta que essa justificativa não é válida e as restrições quanto à política de isenção competem apenas ao Executivo.
A sugestão foi encaminhada para avaliação do Executivo e, se acatada, pode ser reapresentada com um novo projeto.
Ajustes orçamentários
Os vereadores aprovaram abertura de crédito especial e suplementar na sessão de quarta-feira. Os ajustes orçamentários viabilizam dotação específica no valor de R$ 2 mil para ampliação do prédio do Cras.
Com a ampliação, a capacidade de atendimento passa de 500 para 750 famílias ao ano. Permite a criação de sala de equipe técnica de referência, sala de atendimento e sala multiuso.
Outro projeto trata do remanejo de recursos, em várias dotações orçamentárias de pessoal, no valor de R$ 2,6 milhões para viabilizar o pagamento do 13º salário.
Cartão-postal
A vice-presidente da CDL Leonízia Kunzler e a secretária executiva Raquel Scheid apresentaram aos vereadores o projeto Cartão- Postal. A iniciativa visa oferecer imagens impressas do município, para presente ou recordação, comercializadas ao preço de R$ 3.
As imagens foram cedidas pelos fotógrafos Mago Marchini, Julia Gasparotto e Ismael Fernando Schmitz, com o apoio da administração municipal.
Cássia Paula Colla: cassia@jornalahora.inf.br
