Marcelo Caumo, agora à frente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), promete se dedicar ao diálogo com os demais prefeitos. Pretende identificar demandas das diferentes microrregiões a fim de trabalhar de modo focado.
No contraponto, há questões relacionadas a toda região que precisarão ser trabalhadas com afinco, aponta Caumo. Entre elas, a recuperação do setor leiteiro e a concessão da BR-386.
Os temas são debatidos desde o início deste ano, em âmbito nacional. A previsão é que o processo licitatório seja aberto em fevereiro e o custo da cobrança para veículos de passeio seja de R$ 7 nas quatro praças de pedágios a serem instaladas na região.“É um debate a longo prazo, que a Amvat precisará acompanhar, pois interfere na vida de todos os moradores da região”, comentou.
Ampliação e manutenção dos serviços prestados pelo Consisa também estão em voga. Os recorrentes atrasos do Estado para o Samu foram alguns dos problemas enfrentados neste ano pelos prefeitos. Houve necessidade de os municípios abarcarem despesas não próprias e, mesmo assim, correr o risco de perder o atendimento.
À frente da Amvat até então, o prefeito de Estrela, Rafael Mallmann, considera as negociações com o consórcio de extrema valia para a região. Ele repassa ao prefeito de Lajeado a responsabilidade de avançar nas tratativas em relação ao Sistema Municipal de Inspeção (SIM).
Necessário para a regularização e venda das agroindústrias, o sistema ainda foi implantado nos municípios da região por falta de verbas. A ideia é viabilizar isso pelo Consisa. “Vai diminuir custos e possibilitar que eles possam contratar o serviço. Assim, as agroindústrias poderão vender seus produtos a todo o RS”, ressalta Mallmann.
Hoje, integrantes do Departamento de Inspeção do Consórcio irão a Porto Alegre tratar de alterações no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), que também estaria dificultando as agroindústrias de se manterem economicamente.
Fechamento das contas
Antes da posse da Amvat, o diretor da Consultoria em Direito Público (CDP), de Porto Alegre, advogado Gladimir Chieli, deu orientações sobre o fechamento das contas de 2017. Falou sobre os cuidados necessários na hora de utilizar e remanejar valores dentro da prefeitura. Sobretudo, destacou a necessidade de efetivar pagamentos até o último dia útil, tendo por base a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Chiele também abordou os processos, sofridos por pelo menos três municípios da região, em que servidores aposentados pedem retorno ao cargo e indenização. Aconselhou aos prefeitos não reintegrarem, e seguirem os processos na Justiça.
A municipalização do Ensino Fundamental também foi tema da palestra. Diretor de Articulação com os Municípios da Secretaria Estadual de Educação, Itamar Batista Chagas complementou o assunto e falou sobre a vontade do Estado em implementar o projeto.
Entrevista
“Multiplicamos a cada concurso a ineficiência do quadro de pessoal”
Chieli falou ainda sobre os gastos exagerados das prefeituras com a folha dos servidores. Para ele, os municípios não deveriam mais realizar concursos públicos, e assim ter mais condições de investimento.
A Hora – Você falou que o modelo de concurso público não funciona no Executivo. Quais suas principais evidências?
Glademir Chieli – Uma delas é a ineficiência do serviço público. No caso do Judiciário ou órgãos de controle, eles têm uma atribuição específica, são carreiras de Estado, mas no Executivo se atua em todas as áreas, o que exige muitos cargos a serem trabalhados. A segunda evidência é a evolução crescente do gasto com pessoal, superando limites constitucionais, e causando estragos significativos, como ocorre no Estado. A legislação é extremamente livre em relação a isso. Ela impõe a criação de uma quantidade de cargos permanentes e crescentes, o que se torna impagável e inviabiliza o investimento com recursos próprios. Multiplicamos a cada concurso a ineficiência do quadro de pessoal.
Qual seria a saída para tornar eficiente e gastar menos com esses cargos?
Chieli – A contratação de serviços. Se não operarem adequadamente, rompe-se e contrata outra empresa. A falta de estabilidade promove maior eficiência. Além disso, sempre vai sair mais barato, porque não tem os benefícios previstos aos servidores.
Antes da Reforma Trabalhista e Lei das Terceirizações, as leis já permitiam esses contratos, que sobretudo possam ser usados na Educação Infantil, obras, vigilância urbana. Acredito na necessidade de manter apenas cargos vinculados à administração, como da Fazenda, Planejamento.
Isso não poderia facilitar o apadrinhamento partidário?
Chieli – Passou o tempo de considerar a cidade do prefeito. Até porque há prestação de contas, MP para apontar problemas nesse sentido. A administração pública precisa de servidores que respondam de forma mais adequada. O concurso engessa, e causa malefício muito maior do que qualquer briga política. É um assunto que precisa ser debatido com a clareza, pois já afeta municípios maiores. Porto Alegre já parcela salários. Não se consegue sustentar um crescimento da folha entre 10 a 15%, quando a alta nas receitas não passa de 5%.
Carolina Chaves da Silva: carolina@jornalahora.inf.br
