Duas famílias estão ingressando na justiça com um mandado de segurança para tentar suspender as mudanças aplicadas pelo governo municipal na rede de ensino pública. Entre os pedidos está a suspensão das rematrículas iniciadas ontem, até que seja realizada a audiência pública marcada para o próximo sábado. Administração reforça e defende a necessidade das mudanças.
O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado, Caetano Bertinatti, junto a juizado da Infância e Juventude da Comarca de Lajeado. No pedido de liminar, ele solicita, além da suspensão do período atual de rematrículas, que sejam suspensas as ordens para a extinção de turmas de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª séries em quatro escolas municipais de ensino fundamental.
As escolas são a EMEF Pedro Welter, do bairro Floresta; Capitão Felipe Dieter, do bairro Imigrante; Vitus Morschbacher, do bairro Universitário; e Oscar Koefender, do bairro Nações. As duas famílias que entraram com a ação moram na Av. Alberto Pasqualini e rua Pedro Petry, ambas nas proximidades do Universitário.
“As mães dos alunos vieram pedir para auxiliarmos nesta causa. E também recebemos reclamações de professores insatisfeitos com as mudanças nas cargas horárias”, reforça o advogado. “As mudanças podem afetar mais de 130 famílias. Entramos com a ação para as duas famílias. Mas, se der certo, outras tantas que se sentem prejudicadas também serão beneficiadas”, avalia.
De acordo com a íntegra do mandado de segurança impetrado, os representantes legais dos impetrantes se manifestaram contra as mudanças, e também demonstram insatisfação com a falta de diálogo entre o poder público e a comunidade.
“Falta de diálogo este que se estende ao Legislativo local, o qual não foi consultado em momento algum acerca das mudanças, sendo que os vereadores ficaram sabendo do ocorrido após a publicação dos decretos e quando foram demandados pela comunidade”, escreve o advogado.
Bertinatti também questiona algumas mudanças que, segundo ele, podem acarretar em superlotações. Cita, ele, que “atualmente o município de Lajeado trabalha com a metragem de 1,5 m² por criança e passará a trabalhar com a metragem de 1,2 m² por criança, sendo que hoje, onde contam com cerca de 16 crianças, poderá chegar até a superlotação de 30 crianças.”
O que diz o governo
Em nota, o governo de Lajeado informa que “fez um estudo aprofundado antes de promover as mudanças que foram apresentadas”, e “os alunos das turmas das escolas que serão realocados para outras escolas da rede municipal terão suas vagas garantidas e, respeitados os critérios de concessão, terão direito ao transporte escolar.”
Cita, ainda, que as mudanças foram promovidas com o objetivo de ampliar em 400 o número de novas vagas na educação infantil, qualificar o atendimento prestado aos alunos, reduzindo o número de turmas aglutinadas. Por fim, o governo afirma ter obedecido a legislação em vigor, o Plano de Carreira do Magistério e o Estatuto do Servidor. Sobra o mandado de segurança, o município ainda não foi notificado.
Audiência pública no sábado
Está agendada para este sábado, a partir das 9 horas, uma audiência pública na sede da câmara de vereadores – prédio do GenesWork, esquina da Av. Benjamin Constant com Santos Filho, no terceiro andar — para debater as mudanças no ensino municipal. O encontro foi confirmado após um pedido dos parlamentares Sérgio Kniphoff (PT) e Ildo Salvi (REDE).
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
