O governo Federal anunciou alterações no sistema de emissão de passaportes. A partir desse mês, o número de documentos exigidos foi reduzido, alteração que faz parte do programa Brasil Eficiente.
Com a medida, não será mais necessária a apresentação os comprovante de reservista, o de quitação eleitoral e o de pagamento da taxa de expedição, que serão buscadas automaticamente na base de dados da União.
Permanece obrigatória a apresentação do documento de identidade, CPF e naturalidade. As mudanças serão implementadas gradativamente a partir deste mês, e devem valer em todo o país até o fim de 2018.
Em nota, a Polícia Federal informa que a ferramenta online para pedir o documento passa por ajustes. Com isso, toda a documentação continua obrigatória até a transição do sistema, que não tem data para ocorrer.
De acordo com nota da Casa Civil, outros serviços também devem passar por um processo de desburocratização. O objetivo, diz o texto, é simplificar a administração, modernizar a gestão e melhorar a prestação de serviços públicos, tanto para cidadãos quanto para empresas, além de reduzir custos.
Além do passaporte, outros nove documentos deverão ser digitalizados até o fim do ano. Entre eles estão o CPF, o alistamento militar, o requerimento do seguro-desemprego e os recursos de multas do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
Acesso a 144 países
O passaporte Brasileiro fica em primeiro lugar entre os países da América Latina em termos de acesso a outras nações. O documento permite o acesso livre a 144 países sem a necessidade de visto, colocando o país na 14ª colocação no mundo.
O ranking foi publicado pela consultoria internacional Arton Capital. O passaporte que permite acesso ao maior número de nações no mundo é o de Cingapura. De posse do documento, é possível entrar sem a necessidade de visto em 159 nações.
Em segundo lugar aparece a Alemanha, com acesso a 158 países, seguida por Coreia do Sul e a Suécia, cujo documento permite a entrada em 157 nações. Último lugar do ranking, o passaporte do Afeganistão autoriza a entrada em 22 países.
Biometria
Em novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram convênio para troca de informações dos bancos de dados das duas instituições. A medida permite que a PF utilize o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes.
Dessa forma, o eleitor não precisará fazer novamente a leitura das digitais ao comparecer aos postos da PF para obter o documento. Os dados também serão usados nas investigações da corporação. A expectativa é diminuir em 60% o tempo de atendimento nos postos da PF.
A Justiça Eleitoral já identificou 68 milhões de brasileiros, 46,43% do total de eleitores por meio da biometria. A expectativa é que 100% dos eleitores sejam cadastrados pelas digitais até 2022.
Além de digitalizar a emissão de documentos, o governo ainda realiza a adesão dos municípios ao prontuário eletrônico. Ao final do processo, as informações do paciente atendido em qualquer Unidade Básica de Saúde estarão disponíveis em outros postos de atendimento.
